| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº |
| Solução de Consulta nº 1, de 14.01.2016 (DOU de 02.02.2016) - PIS/PASEP e COFINS - Alojamento de Trabalhadores | Tributos Federais | 05 |
| Solução de Consulta nº 2, de 14.01.2016 (DOU de 03.03.2016) - Aluguel DE Prédios, Máquinas e Equipamentos – Apuração de Créditos | Tributos Federais | 09 |
| Solução de Consulta nº 03, de 22.01.2016 (DOU de 03.02.2016) - Participação Societária – Ágio | Tributos Federais | 05 |
| Solução de Consulta Nº 4, de 02.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - CIDE-Remessas - Serviços de Advocacia | Imposto de Renda | 09 |
| Solução de Consulta nº 5, de 02.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - CIDE-Remessa - Apresentação de Palestras | Imposto de Renda | 09 |
| Solução de Consulta nº 6, de 02.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - CIDE Remessas - Patrocínio de Eventos no Exterior | Imposto de Renda | 09 |
| Solução de Consulta nº 7, de 02.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - CIDE-Remessas - Impressão Gráfica | Imposto de Renda | 09 |
| Solução de Consulta nº 8, de 02.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - CIDE-Remessas - Assessoria de Imprensa | Imposto de Renda | 09 |
| Solução de Consulta nº 9, de 02.02.2016 (DOU de 11.02.2016) - RGPS - Fato Gerador | Assuntos Previdenciários | 06 |
| Solução de Consulta nº 10, de 03.02.2016 (DOU de 08.03.2016) - Capitalização de Reservas e Lucros – IRPF | Imposto de Renda | 10 |
| Solução de Consulta nº 12, de 12.02.2016 (DOU de 08.03.2016) - Alienação de Imóvel - Ganho de Capital | Imposto de Renda | 10 |
| Solução de Consulta nº 14, de 29.02.2016 (DOU de 10.03.2016) - Serviços de Informação na Internet - Contribuição Previdenciária | Assuntos Previdenciários | 10 |
| Solução de Consulta nº 19, de 01.03.2016 (DOU de 10.03.2016) - PIS/PASEP e COFINS - Simples Nacional | Simples Nacional | 10 |
| Solução de Consulta nº 22, de 04.03.2016 (DOU de 07.03.2016) - PIS/PASEP e COFINS - Créditos Para Desconto | Tributos Federais | 10 |
| Solução de Consulta nº 24, de 23.03.2016 (DOU de 02.05.2016) - CPRB – Disposições | Assuntos Previdenciários | 18 |
| Solução de Consulta nº 28, de 29.03.2016 (DOU de 08.06.2016) - Fundação Pública – IRRF | Imposto de Rendas | 23 |
| Solução de Consulta nº 29, de 30.03.2016 (DOU de 08.04.2016) - Lei nº 10.637/2002 - Compensação de Débitos | Tributos Federais | 14 |
| Solução de Consulta nº 34, de 11.04.2016 (DOU de 06.07.2016) - Produção Rural - Contribuição Previdenciária | Assuntos Previdenciário | 27 |
| Solução de Consulta nº 35, de 19.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Operadora de Plano de Saúde - Contribuição Previdenciária | Assuntos Diversos | 18 |
| Solução de Consulta nº 37, de 19.04.2016 (DOU de 05.05.2016) - OSCIP - Retenção | Assuntos Diversos | 18 |
| Solução de Consulta n° 40, de 19.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - RPV – IRPF | Imposto de Renda | 18 |
| Solução de Consulta nº 42, de 19.04.2016 (DOU de 16.05.2016) - Comércio de Vacinas Veterinárias – IRPJ | Imposto de Renda | 20 |
| Solução de Consulta nº 46, de 25.04.2016 (DOU de 11.05.2016) - Contribuição Previdenciária Substitutiva - Receita Brita | Assuntos Previdenciários | 19 |
| Solução de Consulta nº 54, de 03.10.2008 (DOU de 23.05.2016) - Entidades de Previdência Complementar – PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 21 |
| Solução de Consulta nº 62, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - IRPJ - Disposições | Imposto de Renda | 21 |
| Solução de Consulta nº 63, de 16.05.2016 (DOU de 31.08.2016) - PRL - Margem de Lucro Aplicável | IPI | 35 |
| Solução de Consulta nº 65, de 19.05.2016 (DOU de 08.06.2016) - Agenciamento de Mão de Obra – Simples Nacional | Simples Nacional | 23 |
| Solução de Consulta nº 67, de 19.05.2016 (DOU de 06.09.2016) - Alienação de Bens do Ativo Imobilizado – Simples Nacional | Simples Nacional | 36 |
| Solução de Consulta nº 73, de 24.05.2016 (DOU de 04.07.2016) - CPRB - Receita de Venda | Assuntos Previdenciários | 27 |
| Solução de Consulta nº 74, de 24.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Condomínio de Produtores Rurais – Inscrição no CNPJ | Assuntos Diversos | 22 |
| Solução de Consulta nº 77, de 24.05.2016 (DOU de 08.06.2016) - Cessão De Prejuízos Fiscais - IRPJ e CSLL | Tributos Federais | 23 |
| Solução de Consulta nº 78, de 01.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo - Retenção do Imposto | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 78, de 01.07.2016 (DOU de 05.09.2016) - Retenção do Imposto – Republicação | Imposto de Renda | 36 |
| Solução de Consulta nº 79, de 03.06.2016 (DOU de 11.08.2016) - EFD - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 32 |
| Solução de Consulta nº 81, de 08.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Lei nº 12.058/2009 - Disposições | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 82, de 08.06.2016 (DOU de 03.10.2016) - Venda de Unidades Imobiliárias - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 40 |
| Solução de Consulta nº 84, de 08.06.2016 (DOU de 16.06.2016) - Regime de Apuração Cumulativa - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 85, de 08.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Desembaraço Aduaneiro - PIS/PASEP e COFINS Importação | Importação/Exportação | 24 |
| Solução de Consulta nº 87, de 08.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - REIDI - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 88, de 08.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Reintegra - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 90, de 14.06.2016 (DOU de 29.06.2016) - GILRAT/SAT - Contribuição Previdenciária | Assuntos Diversos | 26 |
| Solução de Consulta nº 94, de 16.07.2016 (DOU de 10.08.2016) - Lei nº 9.532/1997 – Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Solução de Consulta nº 99, de 29.06.2016 (DOU de 06.07.2016) - Massas Alimentícias - PIS/PASEP e COFINS | Assuntos Diversos | 27 |
| Solução de Consulta nº 100, de 30.06.2016 (DOU de 29.09.2016) - PIS/PASEP e COFINS - Produtos Destinados à Exportação | Tributos Federais | 39 |
| Solução de Consulta nº 105, de 08.07.2016 (DOU de 13.07.2016) - Insumos Industrializados - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 28 |
| Solução de Consulta nº 108, de 01.08.2016 (DOU de 01.09.2016) - Contratação de MEI - CPP | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Solução de Consulta nº 109, de 02.08.2016 (DOU de 09.11.2016) - Pagamentos De Serviços Técnicos – IRRF | Imposto de Renda | 45 |
| Solução de Consulta nº 110, de 02.08.2016 (DOU de 11.08.2016) - Lei nº 8.870/1994 – Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Solução de Consulta nº 111, de 02.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Doação De Bens - Tributação | Imposto de Renda | 34 |
| Solução de Consulta nº 112, de 03.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Atividade de Construção - Lucro Presumido | Assuntos Diversos | 34 |
| Solução de Consulta nº 113, de 03.08.2016 (DOU de 09.08.2016) - Lei nº 12.780/2013 – Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Solução de Consulta nº 114, de 12.08.2016 (DOU de 19.08.2016) - Retenção Sobre Prestação de Serviços de Saúde – Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Solução de Consulta nº 115, de 16.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Equipamentos de Telecomunicação - CPRB | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Solução de Consulta nº 117, de 16.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Serviços de Cooperativas de Trabalho - Emissão De Nota Fiscal | Assuntos Diversos | 34 |
| Solução de Consulta nº 118, de 16.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Portadores de Moléstia Grave - Isenção do Imposto de Renda | Imposto de Renda | 34 |
| Solução de Consulta nº 119, de 16.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Construção Civil - CPRB | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Solução de Consulta nº 122, de 19.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Lei nº 12.546/2011 - CPRB | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Solução de Consulta nº 123, de 19.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Serviços de Manutenção - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Consulta nº 124, de 19.08.2016 (DOU de 30.09.2016) - RPV - Juros Moratórios | Imposto de Renda | 39 |
| Solução de Consulta nº 127, de 25.08.2016 (DOU de 05.10.2016) - SISCOSERV - Serviços Advocatícios | Importação/Exportação | 40 |
| Solução de Consulta nº 129, de 31.08.2016 (DOU de 21.09.2016) - Perfuração de Poços de Água - Base de Cálculo do IRPJ | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta nº 131, de 31.08.2016 (DOU de 13.09.2016) - Dissolução Parcial de Sociedade – IRPF | Tributos Federais | 37 |
| Solução de Consulta nº 132, de 01.09.2016 (DOU de 05.09.2016) - GFIP – Retificação | Assuntos Diversos | 36 |
| Solução de Consulta nº 134, de 06.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Cooperativa De Trabalho - Contribuição Sobre Nota Fiscal Ou Fatura | Assuntos Previdenciários | 38 |
| Solução de Consulta nº 135, de 06.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Empresa de Prestação De Serviços – Contribuição Previdenciária | Assuntos Prevideciários | 38 |
| Solução de Consulta nº 137, de 16.09.2016 (DOU de 21.09.2016) - Me e EPP - Simples Nacional | Simples Nacional | 38 |
| Solução de Consulta nº 140, de 20.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Serviço De Carro-Forte - Contratação | Imposto de Renda | 39 |
| Solução de Consulta nº 141, de 26.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - PRONAC - CSLL, PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 39 |
| Solução de Consulta nº 147, de 29.09.2016 (DOU de 05.10.2016) - Auxílio-Doença – IRPF | Imposto de Renda | 40 |
| Solução de Consulta nº 229,de 09.12.2015 (DOU de 03.02.2016) - Herança - Ganho de Capital | Imposto de Renda | 05 |
| Solução de Consulta nº 234, de 23.12.2015 (DOU de 03.02.2016) - Contribuição Previdenciária - Ajuste Anual | Assuntos Previdenciários | 05 |
| Solução de Consulta nº 1.005, de 05.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - Revenda de Mercadoria - Simples Nacional | Simples Nacional | 09 |
| Solução de Consulta nº 1.006, de 05.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - Revenda de Mercadorias - Simples Nacional | Simples Nacional | 09 |
| Solução de Consulta nº 1.024, de 07.04.2016 (DOU de 16.06.2016) - Atualização Monetária - Fato Gerador | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta nº 2.001, de 18.01.2016 (DOU de 22.01.2016) - Atividade Gráfica - CSLL | Tributos Federais | 03 |
| Solução de Consulta nº 2.003, de 31.03.2016 (DOU de 06.04.2016) - Acondicionamento E Reacondicionamento - Industrialização | IPI | 14 |
| Solução de Consulta nº 2.007, de 25.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – CSLL | Tributos Federais | 22 |
| Solução de Consulta nº 2.010, de 27.06.2016 (DOU de 30.06.2016) - Prestação de Serviços - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 26 |
| Solução de Consulta nº 2.012, de 02.08.2016 (DOU de 05.08.2016) - Agenciamento Marítimo - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 31 |
| Solução de Consulta nº 2.014, de 30.08.2016 (DOU de 05.09.2016) - Seleção de Mão-De-Obra - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 36 |
| Solução de Consulta nº 2.015, de 26.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Colocação de Embalagem Em Produtos Tributados – IPI | IPI | 39 |
| Solução de Consulta nº 3.008, de 25.08.2016 (DOU de 29.08.2016) - Construção de Sub-Estações de Energia Elétrica - Imposto de Renda Devido | Imposto de Renda | 35 |
| Solução de Consulta nº 4.002, de 16.02.2016 (DOU de 17.02.2016) - EFD - Obrigações Acessórias | Tributos Federais | 07 |
| Solução de Consulta nº 4.004, de 28.04.2016 (DOU de 03.05.2016) - Fato Gerador - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 18 |
| Solução de Consulta nº 4.014, de 22.08.2016 (DOU de 23.08.2016) - PIS/PASEP e COFINS - VT, VR, VA, Fardamento | Tributos Federais | 34 |
| Solução de Consulta nº 4.015, de 26.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Solução de Consulta nº 45/2013 – Disposições | Imposto de Renda | 35 |
| Solução de Consulta nº 4.016, de 26.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Solução de Consulta nº 43/2013 – COSIT | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Consulta nº 4.024, de 02.09.2016 (DOU de 06.09.2016) - Aparelhos de Ar Condicionado – Instalação e Manutenção | Simples Nacional | 36 |
| Solução de Consulta nº 4.025, de 05.09.2016 (DOU de 06.09.2016) - Peritos de Assistência Técnica – UNESCO | Imposto de Renda | 36 |
| Solução de Consulta nº 4.026, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - Técnicos a Serviço da ONU - Isenção do IR | Imposto de Renda | 37 |
| Solução de Consulta nº 4.027, de 15.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Estabelecimento Assistencial De Saúde – Lucro Presumido | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta nº 4.029, de 19.09.2016 (DOU de 21.09.2016) - Descontos Incondicionais - Base de Cálculo | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta nº 4.031, de 22.09.2016 (DOU de 26.09.2016) - Distribuidoras de Energia Elétrica – Transferência de Titularidade de Obras | Imposto de Renda | 39 |
| Solução de Consulta nº 4.035, de 12.12.2016 (DOU de 13.12.2016) - Serviços Hospitalares - Lucro Presumido | Tributos Federais | 50 |
| Solução de Consulta nº 5.004, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Desenho Técnico - Simples Nacional | Simples Nacional | 14 |
| Solução de Consulta nº 5.005, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Desenho Técnico - Simples Nacional | Simples Nacional | 14 |
| Solução de Consulta nº 5.006, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Desenho Técnico - Simples Nacional | Simples Nacional | 14 |
| Solução de Consulta nº 5.007, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Desenho Técnico - Simples Nacional | Simples Nacional | 14 |
| Solução de Consulta nº 5.010, de 23.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Serviços Hospitalares - Lucro Presumido | Tributos Federais | 22 |
| Solução de Consulta nº 5.011, de 27.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Atualização Monetária - Fato Gerador | Tributos Federais | 22 |
| Solução de Consulta nº 5.012, de 27.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Cessão de Direitos Adquiridos - Lucro Presumido | Tributos Federais | 22 |
| Solução de Consulta nº 5.013, de 20.06.2016 (DOU de 23.06.2016) - Quitação Antecipada de Parcelamento – Disposições | Tributos Federais | 25 |
| Solução de Consulta Nº 5.014, de 01.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Dedutibilidade Como Despesa Médica – Vedação | Imposto de Renda | 39 |
| Solução de Consulta nº 5.015, de 15.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica – Tributação | Tributos Federais | 39 |
| Solução de Consulta nº 6.007, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - IOF - Mútuo de Recursos Financeiros | Tributos Federais | 05 |
| Solução de Consulta nº 6.011, de 22.02.2016 (DOU de 26.02.2016) - Serviços de Medicina - IRRF | Tributos Federais | 08 |
| Solução de Consulta nº 6.013, de 29.02.2016 (DOU de 04.03.2016) - Locação de Máquinas Com Operador - Simples Nacional | Simples Nacional | 09 |
| Solução de Consulta nº 6.017, de 29.04.2016 (DOU de 03.05.2016) - Planos de Saúde – IRRF | Imposto de Renda | 18 |
| Solução de Consulta nº 6.023, de 12.05.2016 (DOU de 16.05.2016) - IRRF - Fundos de Investimento | Imposto de Renda | 20 |
| Solução de Consulta nº 6.026, de 13.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Licença de Uso de Softwares - Disposições | Imposto de Renda | 24 |
| Solução de Consulta nº 6.030, de 27.06.2016 (DOU de 05.07.2016) - Serviço de Instalação e Manutenção Elétrica – Simples Nacional | Simples Nacional | 27 |
| Solução de Consulta nº 6.031, de 13.07.2016 (DOU de 05.08.2016) - CSLL - Lucro Presumido | Tributos Federais | 31 |
| Solução de Consulta nº 6.038, de 19.08.2016 (DOU de 29.08.2016) - Normais Gerais de Direito Tributário – Disposições | Assuntos Diversos | 35 |
| Solução de Consulta nº 6.039, de 31.08.2016 (DOU de 05.09.2016) - Acidente de Trabalho – IRPF | Imposto de Renda | 36 |
| Solução de Consulta nº 6.040, de 13.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Serviços de Desenho Técnico – Simples Nacional | Simples Nacional | 38 |
| Solução de Consulta nº 6.042, de 15.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Bolsas de Estudo – Isenção | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta nº 6.044, de 22.09.2016 (DOU de 29.09.2016) - Serviço de Transporte Turístico – Simples Nacional | Simples Nacional | 39 |
| Solução de Consulta nº 6.048, de 03.11.2016 (DOU de 10.11.2016) - Serviços de Limpeza - Simples Nacional | Simples Nacional | 45 |
| Solução de Consulta nº 6.049, de 03.11.2016 (DOU de 10.11.2016) - Lucros Cessantes – IRPF | Imposto de Renda | 45 |
| Solução de Consulta nº 6.051, de 28.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - Home Care - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 48 |
| Solução de Consulta nº 6.052, de 29.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - Serviços Hospitalares - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 48 |
| Solução de Consulta nº 6.055, de 09.12.2016 (DOU de 13.12.2016) - Empréstimo de Ações – Reembolso | Tributos Federais | 50 |
| Solução de Consulta nº 7.019, de 10.10.2016 (DOU de 24.11.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 – Disposições | Assuntos Diversos | 47 |
| Solução de Consulta nº 7.020, de 17.10.2016 (DOU de 24.11.2016) - Contribuição Para PIS/PASEP – Disposições | Tributos Federais | 47 |
| Solução de Consulta nº 7.021, de 31.10.2016 (DOU de 24.11.2016) - Contribuição Para o PIS/PASEP – Disposições | Tributos Federais | 47 |
| Solução de Consulta nº 8.015, de 01.09.2016 (DOU de 22.11.2016) - Serviços de Construção - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 47 |
| Solução de Consulta nº 8.016, de 01.09.2016 (DOU de 22.11.2016) - Serviços de Construção - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 47 |
| Solução de Consulta nº 8.017, de 01.09.2016 (DOU de 22.11.2016) - Serviços de Construção - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 47 |
| Solução de Consulta nº 8.018, de 01.09.2016 (DOU de 22.11.2016) - Serviços de Construção - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 47 |
| Solução de Consulta nº 8.019, de 05.09.2016 (DOU de 22.11.2016) - Serviços De Construção - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 47 |
| Solução de Consulta Nº 8.024, de 01.12.2016 (DOU de 14.12.2016) - Serviços Odontológicos - IRPJ e CSLL | Tributos Federais | 50 |
| Solução de Consulta nº 8.025, de 07.12.2016 (DOU de 14.12.2016) - Contratação de Transporte De Carga – SISCOSERV | Importação/Exportação | 50 |
| Solução de Consulta nº 8.027, de 23.11.2016 (DOU de 14.12.2016) - Reserva Remunerada – Isenção | Imposto de Renda | 50 |
| Solução de Consulta nº 8.028, de 24.11.2016 (DOU de 14.12.2016) - Auxílio-Doença – Isenção | Imposto de Renda | 50 |
| Solução de Consulta nº 10.055, de 20.06.2016 (DOU de 09.08.2016) -“Prestadores de Serviços da FIFA” - ECF | Assuntos Contábeis | 32 |
| Solução de Consulta nº 10.056, de 28.06.2016 (DOU de 09.08.2016) - Prestação de Serviço no Exterior – IRRF | Imposto de Renda | 32 |
| Solução de Consulta nº 10.072, de 12.09.2016 (DOU de 23.09.2016) - IRPF - Disposições | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta nº 10.076, de 19.09.2016 (DOU de 05.10.2016) - SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional | Importação/Exportação | 40 |
| Solução de Consulta nº 10.081, de 26.09.2016 (DOU de 05.10.2016) - SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional | Importação/Exportação | 40 |
| Solução de Consulta n° 10.092, de 07.11.2016 (DOU de 16.12.2016) - Transporte Internacional de Carga - SISCOSERV | Importação/Exportação | 50 |
| Solução de Consulta n° 10.095, de 02.12.2016 (DOU de 16.12.2016) - SISCOSERV - Disposições | Importação/Exportação | 50 |
| Solução de Consulta nº 10.096, de 08.12.2016 (DOU de 16.12.2016) - Serviços de Transporte Internacional - SISCOSERV | Importação/Exportação | 50 |
| Solução de Consulta nº 10.097, de 13.12.2016 (DOU de 16.12.2016) - Serviço de Transporte Internacional - SISCOSERV | Importação/Exportação | 50 |
| Solução de Consulta nº 99.003, de 29.02.2016 (DOU de 14.03.2016) - Atividades Imobiliárias - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 11 |
| Solução de Consulta nº 99.004, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016) - Serviços de Pintura e Outras Obras – Contribuição Previdenciária | Assuntos Previdenciários | 14 |
| Solução De Consulta nº 99.005, de 19.04.2016 (DOU de 17.05.2016) - IRPJ - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 20 |
| Solução de Consulta COSIT nº 128, de 31.08.2016 (DOU de 13.09.2016) - Lei nº 11.196/2005 – Disposições | Tributos Federais | 37 |
| Solução de Consulta COSIT nº 136, de 09.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS –Empresas Optantes Pelo Simples Nacional | Tributos Federais | 37 |
| Solução de Consulta COSIT nº 152, de 31.10.2016 (DOU de 18.11.2016) - IRRF - Rendimentos de VGBL | Imposto de Renda | 46 |
| Solução de Consulta COSIT nº 153, de 18.11.2016 (DOU de 07.12.2016) - Empréstimo De Ações - IRPJ CSLL | Tributos Federais | 49 |
| Solução de Consulta COSIT nº 154, de 18.11.2016 (DOU de 07.12.2016) - Comercialização de Softwares – IRRF | Imposto de Renda | 49 |
| Solução de Consulta COSIT nº 155, de 22.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Serviço de Assistência Técnica – Remessa Para a Argentina | Imposto de Renda | 48 |
| Solução de Consulta COSIT nº 159, de 07.12.2016 (DOU de 21.12.2016) - IRRF - Dispensa | Imposto de Renda | 51 |
| Solução de Consulta SRRF04 nº 4.032, de 01.11.2016 (DOU de 04.11.2016) - PIS/PASEP e Cofins - Regime Cumulativo | Tributos Federais | 45 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 30.06.2016 (DOU de 05.07.2016) - Lucro Presumido – Percentual | Tributos Federais | 27 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.006, de 07.07.2016 (DOU de 13.07.2016) - Impressão Gráfica - Lucro Presumido | Imposto de Renda | 28 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.002, de 07.03.2016 (DOU de 06.06.2016) - Serviços de Manutenção – PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 23 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.003, de 28.04.2016 (DOU de 06.06.2016) - Custo de Aquisição de Participação Societária - Lucros e Reservas | Tributos Federais | 23 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.006, de 03.06.2016 (DOU de 20.07.2016) - PMCMV - Regime Especial De Tributação | Assuntos Diversos | 29 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.007, de 03.06.2016 (DOU de 20.07.2016) - PMCMV - Regime Especial De Tributação | Assuntos Diversos | 29 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.010, de 15.07.2016 (DOU de 16.08.2016) - Base de Cálculo do IRPJ – Lucro Presumido | Assuntos Diversos | 33 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.011, de 15.07.2016 (DOU de 16.08.2016) - Base de Cálculo do IRPJ – Assuntos Diversos | Assuntos Diversos | 33 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.014, de 25.08.2016 (DOU de 23.09.2016) - Despesas de Alimentação e Pousada De Empregado - Isenção do Imposto de Renda | Imposto de Renda | 38 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.006, de 31.03.2016 (DOU de 15.06.2016) - Desenho Técnico - Simples Nacional | Simples Nacional | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.009, de 20.05.2016 (DOU de 15.06.2016) - IICA - IRPF | Imposto de Renda | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.010, de 20.05.2016 (DOU de 15.06.2016) - ONU e PNUD - Isenção do Ir | Imposto de Renda | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.026, de 27.10.2015 (DOU de 13.06.2016) - PIS/PASEP e COFINS – Produtos de Perfumaria | Tributos Federais | 24 |
| Solução De Consulta Vinculada nº 9.027, de 27.10.2015 (DOU de 13.06.2016) - PIS/PASEP e COFINS – Produtos de Perfumaria | Tributos Federais | 24 |
| Solução De Consulta Vinculada nº 9.028, de 27.10.2015 (DOU de 13.06.2016) - PIS/PASEP e COFINS – Produtos de Perfumaria | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.029, de 27.10.2015 (DOU de 13.06.2016) - PIS/PASEP e COFINS – Produtos de Perfumaria | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.030, de 25.11.2015 (DOU de 13.03.2016) - DIJP 2014 e EFC – Obrigatoriedade De Apresentação | Assuntos Contábeis | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.031, de 25.11.2015 (DOU de 13.06.2016) - ECD - Obrigatoriedade de Apresentação | Assuntos Contábeis | 24 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.039, de 27.06.2016 (DOU de 30.08.2016) - Serviços Hospitalares – Lucro Presumido | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.042, de 30.06.2016 (DOU de 30.08.2016) - Serviços Hospitalares - Lucro Presumido | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.044, de 27.07.2016 (DOU de 30.08.2016) - Venda de Mercadoria Importada – Simples Nacional | Simples Nacional | 35 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.047, de 29.07.2016 (DOU de 30.08.2016) - Venda de Software - Lucro Presumido | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.048, de 11.08.2016 (DOU de 30.08.2016) -“Obras De Construção Civil” – PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 35 |
| Solução de Divergência nº 5, de 13.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Apuração de Crédito - PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 24 |
| Solução de Divergência nº 06, de 20.08.2015 (DOU de 03.02.2016) - IRRF - Fato Gerador | Imposto de Renda | 05 |
| Solução de Divergência nº 6, de 13.06.2016 (DOU de 29.06.2016) - Locação de Máquinas e Equipamentos – PIS/PASEP e COFINS | Tributos Federais | 26 |
| Solução de Divergência nº 8, de 30.08.2016 (DOU de 13.09.2016) - Transporte Internacional – IRPF | Imposto de Renda | 37 |
| Solução de Divergência nº 9, de 23.09.2016 (DOU de 14.10.2016) - IOF - Cessão de Crédito | Tributos Federais | 41 |
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