indlegmunctb2003.htm

MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 824, de 04.11.02 (DOM de 03.12.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais - Regulamentação	01
Decreto nº 825, de 04.11.02 (DOM de 03.12.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais - Regulamentação	01
Decreto nº 939, de 04.12.02 (DOM de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Segurança de Edificações - Cobrança de Taxas	05
Decreto nº 1.020, de 17.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS Fixo - Valores - Alterações	05
Decreto nº 1.044, de 18.12.02 (DOM de 19.12.02) - IPTU - Regulamentação da Lei Complementar nº 40/01	03
Decreto nº 1.044, de 18.12.02 (DOM de 30.12.02) - IPTU - Impostos Imobiliários - Regulamentação de Dispositivos	05
Decreto nº 1.061, de 19.12.02 (DOM de 19.12.02) - IPTU - Regulamentação da Lei Complementar nº 40/01	03
Decreto nº 14, de 15.01.2003 (DOM de 30.01.2003) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros ou Fretamento - Natureza Privada	09
Decreto nº 16, de 15.01.2003 (DOM de 28.01.2003) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração	08
Decreto nº 141, de 10.02.2003 (DOM de 13.02.2003) - Assuntos Diversos - Ponto Facultativo	09
Decreto nº 183, de 26.02.2003 (DOM de 11.03.2003) - ISS e Outros Tributos Municipais - Certidão Negativa	16
Decreto nº 186, de 27.02.2003 (DOM de 11.03.2003) - ISS - Valor Fixo Anual	16
Decreto nº 187, de 27.02.2003 (DOM de 11.03.2003) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração	16
Decreto nº 270, de 20.03.2003 (DOM de 03.04.2003) - IPTU - Critérios Para Parcela-mento	20
Decreto nº 331, de 02.04.2003 (DOM de 08.04.2003) - Assuntos Diversos - Repartições Públicas	20
Decreto nº 432, de 06.05.2003 (DOM de 15.05.2003) - Assuntos Diversos - Certidões Negativas - Prazo de Validade	26
Decreto nº 522, de 28.05.2003 (DOM de 29.05.2003) - Assuntos Diversos - Feira de Antigüidade	29
Decreto nº 725, de 21.07.2003 (DOM de 12.08.2003) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alterações	37
Decreto nº 739, de 24.07.2003 (DOM de 09.09.2003) - Assuntos Diversos - Publicidade ao ar Livre - Regulamentação	41
Decreto nº 797, de 14.08.2003 (DOM de 21.08.2003) - Assuntos Diversos - Autorização Para Realização de Feiras em Logradouros Públicos	37
Decreto nº 824, de 02.09.2003 (DOM de 02.09.2003) - ISS/Outros Tributos Municipais - Regulamentação e Revogação	40
Deliberação Coor/Jari nº 02, de 21.07.2003 (DOM de 11.09.2003) - Assuntos Diversos - Recurso às Jari - Curitiba	41
Lei nº 10.592, de 02.12.02 (DOM de 03.12.02) - Assuntos Diversos - Acesso de Pessoas Portadoras de Deficiências em Estabelecimentos	01
Lei nº 10.595, de 05.12.02 (DOM de 05.12.02) - Assuntos Diversos - Serviços Funerários	01
Lei nº 10.629, de 30.12.02 (DOM de 02.01.03) - Assuntos Diversos - Fogos de Artifício - Fiscalização, Fabrico, Comércio, Transporte, Depósito e Uso	05
Lei nº 10.674, de 15.05.2003 (DOM de 20.05.2003) - Assuntos Diversos - Infrações de Trânsito - Parcelamento de Multas	27
Lei nº 10.753, de 03.07.2003 (DOM de 03.07.2003) - ISS e Outros Tributos - Cessão de Direitos Creditórios	31
Lei nº 10.755, de 15.07.2003 (DOM de 15.07.2003) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas - Permissão Para Funcionamento	32
Lei nº 10.770, de 11.09.2003 (DOM de 11.09.2003) - Assuntos Diversos - Bingos e Vídeo Loteria - Alvará	41
Lei nº 10.785, de 18.09.2003 (DOM de 23.09.2003) - Assuntos Diversos - Conservação e Uso de Água Nas Edificações	42
Lei nº 10.804, de 07.10.2003 (DOM de 09.10.2003) - Assuntos Diversos - Internação em Hospitais - Vedação de Caução	45
Lei Complementar nº 43, de 19.02.02 (DOM de 19.12.02) - IPTU/ISS - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refic	05
Lei Complementar nº 44, de 19.12.02 (DOM de 19.12.02) - IPTU - Pessoa Idosa - Redução	05
Lei Complementar nº 45, de 19.12.02 (DOM de 19.12.02) - ISS/Outros Tributos - Alteração na Legislação	05
Lei Complementar nº 46, de 26.12.02 (DOM de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Custeio da Iluminação Pública	05
Portaria SMU nº 100, de 05.12.02 (DOM de 10.12.02) - Assuntos Diversos - Cercas Elétricas - Regulamentação	01