BOLETIM 02-A/2000
2ª Semana de Janeiro
Lei nº 9.933, de 20.12.99 (DOU de 21.12.99)
Conmetro/Inmetro - Taxa de Serviços Metrológicos
Lei nº 9.934, de 20.12.99 (DOU de 21.12.99)
Lei de Registros Públicos - Alterações
Lei nº 9.940, de 21.12.99 (DOU de 22.12.99)
Normas Gerais Sobre o Desporto - Alteração
Decreto nº 3.305, de 23.12.99 (DOU de 24.12.99)
Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Regulamento - Alteração
Resolução Anatel nº 199, de 16.12.99 (DOU de
20.12.99)
Anatel - Regulamento Para Arrecadação de Receitas no Fundo de Fiscalização Das
Telecomunicações - Fistel
Portaria MTE nº 2.037, de 15.12.99 (DOU de
20.12.99)
Norma Regulamentadora - NR 22 - Trabalhos Subterrâneos - Alterações
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa INSS/DC nº 6, de 16.12.99 (DOU de 22.12.99) IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃODecreto nº 3.312, de 24.12.99 (DOU de 27.12.99)
Importação - Petróleo Bruto e Seus Derivados - Regime Aduaneiro Especial
Lei Complementar nº 100, de 22.12.99 (DOU de 23.12.99)
Serviços de Cobrança de Pedágio - Nova Hipótese de Incidência
Comunicado Bacen nº 7.164, de 21.12.99 (DOU de
23.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 18 a 20.12.99
BOLETIM 02-B/2000
2ª Semana de Janeiro
Resolução Cofeci nº 617, de 26.11.99 (DOU de
28.12.99)
Cofeci - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Valores de Contribuições
Anuais, Emolumentos e Preços de Serviços
Portaria Suframa nº 340, de 22.12.99 (DOU de
28.12.99)
Suframa - Taxa de Serviços Administrativos - Tsa
Portaria Inmetro nº 138, de 17.12.99 (DOU de
23.12.99)
Inmetro - Empresas Fabricantes de Equipamentos Que Registrem o Avanço de Sinal de
Trânsito
Resolução CFE nº 1.659, de 06.11.99 (DOU de
23.12.99)
Conselho Federal de Economia - Valores Das Anuidades, Taxas e Emolumentos - Exercício
de 2000
Resolução CFC nº 867, de 09.12.99 (DOU de
24.12.99)
Cfc - Registro Profissional Dos Contabilistas
Resolução CFC nº 868, de 09.12.99 (DOU de
24.12.99)
Cfc - Organizações Contábeis - Registro Cadastral
Resolução Bacen nº 2.674, de 21.12.99 (DOU
de 23.12.99)
Instituições Financeiras - Instalação de Dependências, no Exterior, e
Participação Societária, Direta ou Indireta, no País e no Exterior
Portaria MPAS nº 6.209, de 16.12.99 (DOU de
17.12.99)
Compensação Previdenciária - Rgps e Regimes Próprios de Previdência Social
Resolução FNDE nº 3, de 20.12.99 (DOU de
21.12.99)
Salário-Educação - Empresa Contribuinte - Indicação Dos Alunos Beneficiários da
Aplicação Realizada em Favor do Ensino Fundamental Dos Seus Empregados e Dependentes -
Normas a Serem Observadas
Resolução FNDE 04, de 20.12.99 (DOU de 21.12.99)
Salário-Educação - Estabelecimentos Particulares de Ensino - Normas a Observar
Ajuste Sinief 10, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Emissor de Cupom Fiscal (Ecf) - Todas as Unidades da Federação
Ajuste Sinief 11, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Processamento de Dados - "Bug" do Ano 2000 - Todas as Unidades da
Federação
Ajuste Sinief 12, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Gia-St - Substituição Por Outro Documento - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 82, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Crimes Contra a Ordem Tributária - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 83, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Todas as Unidades da
Federação
Convênio ICMS 84, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Todas as Unidades da
Federação
Convênio ICMS 85, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Todas as Unidades da
Federação
Convênio ICMS 86, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Prestações de Serviços de Radiochamada - Redução da Base de Cálculo - Todas as
Unidades da Federação
Convênio ICMS 87, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Empresas de Serviços Públicos de Telecomunicações - Rio de Janeiro
Convênio ICMS 88, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Empresas de Serviços Públicos de Telecomunicações - Rio de Janeiro
Convênio ICMS 89, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Couro, Sebo e Outros Produtos - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 90, de 10.12.99 - (DOU de 20.12.99)
Benefícios Fiscais - Prorrogação - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 91, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Isenção - Rio de Janeiro
Convênio ICMS 92, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Redução da Base de Cálculo - Rio de Janeiro
Convênio ICMS 93, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Veículos Destinados a Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Todas as Unidades
da Federação
Convênio ICMS 94, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Isenção - RJ e ES
Convênio ICMS 95, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Serviços de Transporte - Crédito Presumido - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 96, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Isenção - Medicamentos - Todas as Unidades da Federação
Convênio ICMS 97, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Insumos Agropecuários - Todas as Unidades da Federação
Convênio ECF 5, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Todas as Unidades da Federação
Convênio ECF 6, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Todas as Unidades da Federação
Convênio ECF 7, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Todas as Unidades da Federação
Protocolo ICMS 25, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas - Maranhão e Tocantins -
Adesão
Protocolo ICMS 26, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear, Isqueiro e
Lâmpada - Maranhão e Tocantins - Adesão
Protocolo ICMS 27, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Filmes Fotográficos e Cinematográficos e
"Slide" - Maranhão e Tocantins - Adesão
Protocolo ICMS 28, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Sorvetes - Tocantins - Adesão
Protocolo ICMS 29, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Tocantins -
Adesão
Protocolo ICMS 30, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Substituição Tributária - Cervejas, Refrigerantes, Água Mineral e Gelo - Sergipe,
Maranhão e Amazonas - Adesão
Protocolo ICMS 31, de 10.12.99 (DOU de 20.12.99)
Álcool Etílico Hidratado - Todas as Unidades da Federação
Instrução Normativa SRF nº 150, de 20.12.99 (DOU de
23.12.99)
Importação - Regime de Admissão Temporária
Instrução Normativa SRF nº 153, de 22.12.99 (DOU de
27.12.99)
Importação/Exportação Regime de Despacho Aduaneiro Expresso
Instrução Normativa SRF nº 154, de
22.12.99 (DOU de 24.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Exercício de 2000 - Recepção
Instrução Normativa SRF nº 158, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital Nas Alienações de Bens e Direitos Por
Pessoas Físicas - Apuração - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 159, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração Final de Espólio - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 160, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
Dirf - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 161, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
Operações Financeiras Realizadas Por Investidor Nacional e Estrangeiro - Incidência
Instrução Normativa SRF nº 163, de
23.12.99 (DOU de 28.12.99)
Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Apresentação
Instrução Normativa SRF nº 167, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Saída Definitiva do País
Portaria SRF nº 1.384, de 21.12.99 (DOU de 23.12.99)
Sudene/Sudam - Incentivos Fiscais - Descumprimento de Condições ou Requisitos
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 32, de
22.12.99 (Dou de 23.12.99)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Saída Definitiva do País
Instrução Normativa SRF nº 151, de
21.12.99 (DOU de 23.12.99)
Missões Diplomáticas e Repartições Consulares - Ressarcimento do Imposto
Instrução Normativa SRF nº 169, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
Importação - Recom - Instituição
Ato Declaratório SRF nº 103, de 21.12.99 (DOU
de 22.12.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
Ato Declaratório Cosif nº 9, de 16.12.99 (DOU
de 23.12.99)
Selo de Controle - Discos e Fitas Fonográficos - Início da Exigência
Ato Declaratório Cosif nº 10, de 16.12.99 (DOU
de 23.12.99)
Selo de Controle - Obras Audiovisuais - Início da Exigência
Portaria MF nº 488, de 23.12.99 (DOU de 24.12.99)
Ufir - Exercício de 2000
Instrução Normativa SRF nº 152, de
21.12.99 (DOU de 27.12.99)
Depósitos Administrativos Efetuados na Cef - Normas
Instrução Normativa SRF nº 162, de
23.12.99 (DOU de 24.12.99)
Dipj - Prazo de Entrega
Instrução Normativa SRF nº 165, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
IR/ITR - Retificação de Declarações
Instrução Normativa SRF nº 166, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
IR/ITR - Dipj/Dirpj e Ditr - Retificação
Instrução Normativa SRF nº 168, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
CNPJNPJ - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 170, de
23.12.99 (DOU de 27.12.99)
CPF - Consulta Pública
Comunicado Bacen nº 7.155, de 17.12.99 (DOU de
21.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.12.99
Comunicado Bacen nº 7.158, de 20.12.99 (DOU de
22.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.12.99
Comunicado Bacen nº 7.168, de 22.12.99 (DOU de
24.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.12.99
Comunicado Bacen nº 7.173, de 23.12.99 (DOU de
27.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.12.99