protocolo_icms_153_46

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ARTIGOS DE PAPELARIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS Nº 153, de 07.11.2012
(DOU de 09.11.2012)

Altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

OS ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira - O inciso I da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 108, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.”.

Cláusula segunda - O Anexo Único do Protocolo ICMS 108, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	tinta guache	3213.10.00
2	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	3407.00.10
3	colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	3506.10.90 3506.91.90
4	Corretivo	3824.90.29
5	espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	3916.20.00
6	papel celofane	3920.20.19
7	artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	3926.10.00
8	estojo escolar; estojo para objetos de escrita	3926.10.004202.34420.90.00
9	borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	4016.92.00
10	maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	4202.1 4202.9
11	prancheta	4421.90.00 3926.90.90
12	quadro branco, verde e cortiça	4421.90.00
13	bobina para fax	4802.20.90 4811.90.90
14	papel seda	4802.54.9
15	bobina branca para máquina de calcular ou PDV	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00
16	cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9
17	papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00
18	papel almaço	4810.13.90
19	papel hectográfico	4816.10.00
20	papel tipo celofane	3920.20.19
21	papel impermeável	4806.20.00
22	papel crepon	4808.10.00
23	papel fantasia	4810.22.90
24	papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	4809 4816
25	envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	4817
26	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	4820
27	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	4820.10.00
28	cadernos	4820.20.00
29	classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	4820.30.00
30	formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	4820.40.00
31	álbuns para amostras ou para coleções	4820.50.00
32	outros	4820.90.00
33	cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	4909.00.00
34	barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	5202.99.00 5509.53.00
35	papel camurça	5210.59.90
36	papel laminado e papel espelho	7607.11.90
37	apontador de lápis	8214.10.00
38	porta-canetas	8304.00.00
39	instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	9017.20.00
40	pincéis de escrever e desenhar	9603.30.00
41	apagador para quadro	9603.90.00
42	canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	96.08
43	canetas esferográficas	9608.10.00
44	canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00
45	lapiseiras	9608.40.00
46	lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	96.09
47	lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	9610.00.00

“

Cláusula terceira - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.