BOLETIM 30/2010
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
Prazo de Entrega - ECD - Alterações

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 7.229, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
Regulamento Para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Alterações

Decreto nº 7.230, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
Cargos Diversos - Distribuição de Efetivos e Percentuais Mínimos

Decreto nº 7.231, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
Regulamentação - Registros Públicos - Disposições

Emenda Constitucional nº 65, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
Juventude - Alterações

Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010 (DOU 14.07.2010)
Divórcio - Separação Judicial - Disposições

Instrução CVM nº 483, de 06.07.2010 (DOU de 12.07.2010)
Analista de Valores Mobiliários - Disposições

Lei nº 12.287, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
Bases da Educação - Ensino da Arte - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 47, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
RARP - Diposições

Portaria MPS nº 354, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
INSS - Calamidade Pública - Disposições

Resolução INSS/PRES nº 96, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
INSS - Benefício - Calamidade Pública - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SIT nº 84, de 13.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
FGTS - Fiscalização do Trabalho - Disposições

Instrução Normativa SRT nº 15, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
Homologação na Rescisão - Contrato de Trabalho - Disposições

Portaria MTE nº 1.620, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
Sistema HOMOLOGNET - Disposições

Portaria MTE nº 1.621, de 14.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
Rescisão de Contrato de Trabalho - Modelos - Disposições

Resolução CODEFAT nº 648, de 15.07.2010 (DOU de 16.07.2010)
Abono Salarial - Antecipação de Pagamento - Disposições

ICMS

Ajuste SINIEF nº 03, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - NF-e - Alterações

Ajuste SINIEF nº 04, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - CFOP - Alterações

Ajuste SINIEF nº 05, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - EFD - CIAP - Alterações

Ajuste SINIEF nº 06, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Documentos Fiscais - Alterações

Ajuste SINIEF nº 07, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Crédito - EFD - Alterações

Ajuste SINIEF nº 08, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - NF-e - DANFE - Alterações

Ajuste SINIEF nº 09, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - PAFS - Disposições

 Convênio ICMS nº 86, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Regime Especial - Alterações

 Convênio ICMS nº 87, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - Transporte Rodoviário - Disposições

Convênio ICMS nº 88, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - Imposto Pago - Alterações

Convênio ICMS nº 89, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Importação - Camarão Marinho - Disposições

Convênio ICMS nº 90, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Importação - Médico-Hospitalares - Alterações

Convênio ICMS nº 91, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Operações Com Carne - Disposições

Convênio ICMS nº 92, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - MON - Alterações

 Convênio ICMS nº 93, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Importação - Peças - Disposições

Convênio ICMS nº 94, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Importação - Projeto Pró-Amazônia/Promotec - Disposições

Convênio ICMS nº 95, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Reduzir Juros - Multas - Débitos Fiscais - Alterações

Convênio ICMS nº 96, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Serviços de Saúde - Alterações

Convênio ICMS nº 97, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Benefícios Fiscais - Disposições

Convênio ICMS nº 98, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Documentos Fiscais - Alterações

 Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Operações Com Fármacos - Alterações

Convênio ICMS nº 100, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Operações Com Medicamentos - Alterações

Convênio ICMS nº 101, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Dados Cadastrais - Produção de Cana-de-Açúcar - Disposições

Convênio ICMS nº 102, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS -Impressão de Documentos - Alterações

Convênio ICMS nº 103, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - ECF - Alterações

Convênio ICMS nº 104, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Escrituração de Livros Fiscais - Alterações

Convênio ICMS nº 105, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Produtos Nativos de Origem Vegetal - Alterações

Convênio ICMS nº 106, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - MCDIA Feliz - Disposições

Convênio ICMS nº 107, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Redução de Base de Cálculo - Gás Natural - Disposições

Convênio ICMS nº 108, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Produtos Comestíveis - Disposições

Convênio ICMS nº 109, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Redução de Juros e Multas - Alterações

Convênio ICMS nº 110, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - Alterações

Convênio ICMS nº 111, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Exposições ou Feiras - Disposições

Convênio ICMS nº 112, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas - Alterações

Convênio ICMS nº 113, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Dispositivos de Segurança - Documentos Fiscais - Disposições

Convênio ICMS nº 114, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Documentos Fiscais  - Alterações

Convênio ICMS nº 115, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Prestações Pré-Paga - Serviços de Telefonia - Disposições

 Convênio ICMS nº 116, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Programa Luz Para Todos - Disposições

Convênio ICMS nº 117, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Oerações Com Maçã e Pêra - Disposições

 Convênio ICMS nº 118, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Redução de Base de Cálculo - Disposições

Convênio ICMS nº 119, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Créditos Fiscais - Disposições

Convênio ICMS nº 120, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - Importação - Disposições

Convênio ICMS nº 121, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Estorno de Crédito - Disposições

Convênio ICMS nº 122, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Redução de Juros e Multas - Débitos Fiscais - Alterações

Convênio ICMS nº 123, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
ICMS - Isenção - Produtos Nativos de Origem Vegetal - Disposições

Protocolo ICMS nº 84, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Exclusão - RN - Disposições

Protocolo ICMS nº 85, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - NF-e - CNAE - Alterações

Protocolo ICMS nº 86, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Trigo - Alterações

Protocolo ICMS nº 87, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Mercadorias em Trânsito - Disposições

Protocolo ICMS nº 88, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Trigo “IN NATURA” - Disposições

Protocolo ICMS nº 89, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Exportações de Ônibus - Disposições

Protocolo ICMS nº 90, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - CL-e - Disposições

Protocolo ICMS nº 91, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - SIF - Disposições

Protocolo ICMS nº 92, de 09.07.2010 (DOE de 14.07.2010)
ICMS - GLP - Disposições

Protocolo ICMS nº 93, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - SCD-e - Disposições

Protocolo ICMS nº 94, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Celulose e Papel - Alterações

Protocolo ICMS nº 95, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Posto de Fiscalização - Disposições

Protocolo ICMS nº 95, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Posto de Fiscalização - Disposições

Protocolo ICMS nº 96, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Soja em Grão - Alterações

Protocolo ICMS nº 97, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Autopeças

 Protocolo ICMS nº 98, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Substituição Tributária  Produtos Farmacêuticos - Disposições

Protocolo ICMS nº 99, de 09.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Disposições

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 28, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
Exportações - N-BUTANOL - Disposições

Portaria SECEX nº 14, de 09.07.2010 (DOU de 12.07.2010)
Comércio Exterior - Cota Máxima - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 13.07.2010 (DOU de 15.07.210)
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Junho/2010

Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
Registro Especial - Produtores - Biodisel - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.054, de 12.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
CPF - Alterações

Portaria MF nº 383, de 12.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
CARF - PERC - Disposições

IPI

Ato CN nº 23, de 09.07.2010 (DOU de 12.07.2010)
IPI - Prazo de Vigência - Disposições

PIS/COFINS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 08.07.2010 (DOU de 12.07.2010)
Manual de Orientação do Leiaute EFD-PIS/COFINS - Aprovação

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 19.903, de 08.07.2010 (DOU de 12.07.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 07.07.2010

Comunicado BACEN nº 19.907, de 09.07.2010 (DOU de 13.07.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 08.07.2010

Comunicado BACEN nº 19.910, de 12.07.2010 (DOU de 14.07.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 09.07.2010

Comunicado BACEN nº 19.913, de 13.07.2010 (DOU de 15.07.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente Aos Dias 10, 11 e 12.07.2010

Comunicado BACEN nº 19.916, de 14.07.2010 (DOU de 16.07.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 13.07.2010