BOLETIM
32/2023
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Convenio de Cooperação Técnica n° 01, de 04.08.2023 (DOU de 10.08.2023)
SEFAZ/Virtual - Alteração
Acordo de Cooperação Técnica n° 02, de 04.08.2023 (DOU de 10.08.2023)
SEFAZ/Virtual - Alteração
Decreto n° 11.628, de 04.08.2023 (DOU de 07.08.2023)
Luz Para Todos - Disposições
Instrução Normativa COMPREI/MF n° 02, de 09.08.2023 (DOU de 10.08.2023)
Instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME n° 40/2022 - Alteração
Resolução CGSN n° 173, de 08.08.2023 (DOU de 09.08.2023)
Resolução CGSN n° 140/2018 - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/MF n° 03, de 09.08.2023 (DOU de 10.08.2023)
Instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME n° 4022 - Alteração
Instrução Normativa RFB n° 2.155, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Instruções Normativas SRF n° 42-1997 - Alteração
Instrução Normativa RFB n° 2.156, de 18.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Instrução Normativa RFB n° 2.055/2021 - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 14.647, de 04.08.2023 (DOU de 07.08.2023)
CLT - Alteração
Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07.07.2023 (DOU de 08.08.2023)
Processos da Justiça do Trabalho - Disposições
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto n° 11.629, de 04.08.2023 (DOU de 07.08.2023)
Decreto n° 3.520/2000 - Alteração
ICMS
Ato COTEPE/ICMS n° 108, de 10.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 74/21 - Alteração
Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 10.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
PMPF - Disposições
Ato Declaratório n° 27, de 10.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Convênios ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 86, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 52/91 - Alteração
Convênio ICMS n° 87, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Isenção de ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 88, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 126/13 - Disposições
Convênio ICMS n° 89, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 141/11 - Alteração
Convênio ICMS n° 90, de 04.05.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 177/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 91, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 90/22 - Disposições
Convênio ICMS n° 92, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 87/02 - Alteração
Convênio ICMS n° 93, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 100/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 94, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Decreto Estadual n° 72.101/20 - Disposições
Convênio ICMS n° 95, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Isenção de ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 96, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
SCANC - Disposições
Convênio ICMS n° 97, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
ARSAL - Disposições
Convênio ICMS n° 98, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Crédito Presumido de ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 99, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Remissão De Crédito Tributário – Disposições
Convênio ICMS n° 100, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 55/98 - Disposições
Convênio ICMS n° 101, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 162/94 - Alteração
Convênio ICMS n° 102, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 3/17 - Alteração
Convênio ICMS n° 103, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 180/21 – Disposições
Convênio ICMS n° 104, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
CAP 50/70. - Disposições
Convênio ICMS n° 105, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 143/10 - Alteração
Convênio ICMS n° 106, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 102/17 - Alteração
Convênio ICMS n° 107, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 71/22 - Disposições
Convênio ICMS n° 108, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Base de Cálculo ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 109, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 77/20 – Alteração
Convênio ICMS n° 110, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 15/23 – Alteração
Convênio ICMS n° 111, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
SCANC - Disposições
Convênio ICMS n° 112, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 - Alteração
Convênio ICMS n° 113, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Redução de Multa e Juros - Disposições
Convênio ICMS n° 114, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 16/15 - Alteração
Convênio ICMS n° 115, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 116, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Débitos Tributários - Disposições
Convênio ICMS n° 117, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 79/20 - Alteração
Convênio ICMS n° 118, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n ° 224/17 - Disposições
Convênio ICMS n° 119, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Convênio ICMS n° 115/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 120, de 09.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 121, de 09.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 122, de 09.08.2023 (DOU de 11.08.2023)
Convênios ICMS n° 81/23 e n° 18/95 - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria RFB n° 339, de 04.08.2023 (DOU de 08.08.2023)
Portaria RFB n° 248/22 - Alteração