SEFAZ/VIRTUAL
ALTERAÇÃO


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02, de 04.08.2023
(DOU de 10.08.2023)

Altera o Acordo de Cooperação Técnica N° 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ 87.934.675/0001-96, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, doravante denominada SEFAZ/RS, representada neste ato pelo Secretário de Estado da  Fazenda e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, por intermédio das Secretaria de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, doravante denominados ESTADOS, representados neste ato pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o seguinte

ACORDO

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Acordo de Cooperação Técnica n° 1, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o “caput” da cláusula primeira:

“CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente acordo a disponibilização aos ESTADOS, pela SEFAZ/RS, dos serviços de processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos e do uso do aplicativo Menor Preço Brasil (MPB), denominado sistema “SEFAZ VIRTUAL”, a seguir relacionados:

DOCUMENTOS AUTORIZADOS

MODELO

AJUSTE SINIEF

1

Nota Fiscal Eletrônica

55

07/2005

2

Conhecimento de Transporte Eletrônico

57

09/2007

3

Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

62

07/2022

4

Bilhete de Passagem Eletrônico

63

01/2017

5

Guia de Transporte de Valores Eletrônica

64

03/2020

6

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

65

19/2016

7

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

66

01/2019

8

Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços

67

09/2007

DISPONIBILIZAÇÃO APLICATIVO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/19

1

Menor Preço Brasil

27/09/2019

II - o Anexo Único:

“ANEXO ÚNICO:

1. TABELA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS PREVISTAS PARA 2024 (Valores em R$)

Investimentos previstos para a SVRS

2024

Infra Banco de Dados

6.151.500

Serviço de Suporte StorageAll-flash

150.000

Serviço Witness (Azure)

1.500

Solução de Back-Up

6.000.000

Ambiente Disaster Recovery

1.440.000

Ambiente Disaster Recovery

1.200.000

Serviço de Fabric

240.000

Infra de Rede - Ativos de Comunicação

2.939.571

Balanceador de carga - TH (suporte 2022)

300.000

Router Switches - Core

2.500.000

Router Switches - Core (Suporte 2022)

139.571

Infra de Rede - Ativos de Segurança

340.800

DDOS (Renovação)

340.800

Licenciamento

1.413.659

Licenciamento Servidores e Banco de dados (SQL) 23-25

1.413.659

Gestão do Ambiente

10.844.996

Desenvolvimento de Sistemas (PROCERGS)

6.079.842

Operação e Monitoria (PROCERGS)

1.591.190

Serviço de infraestrutura (PROCERGS)

3.173.965

Serviços especializados

1.535.967

Manutenção Sala-Cofre SEFAZ (Suporte 2023)

709.755

Microsoft Unified (Premier)

675.708

Monitoria Automatizada (OpMon)

150.504

Total Geral sem o Menor Preço Brasil

24.666.493

Operação Menor Preço Brasil

1.689.774

Total Geral com o Menor Preço Brasil

26.356.268

Saldo de Caixa de Convênios Anteriores: Devolução de 70%

- 9.066.914

(1)

Saldo mínimo para fluxo de caixa

1.200.000

Fundo para investimentos emergenciais

1.000.000

Projeção de inadimplência para 2024 pela média histórica (2,34%)

467.406

(2)

Total Geral

19.956.760

Notas:

(1) O saldo remanescente será devolvido nos anos subsequentes de forma a evitar grandes oscilações do valor a ser ressarcido pelos Estados participantes do Convênio.

(2) Índice calculado de acordo com os valores em aberto.

2. TABELA DE RESUMO DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS POR TIPO E UF E DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO VALOR ANUAL

Base de Cálculo de volumes de 2022 para o rateio de 2024

Documentos Autorizados na SVRS (Unidade = 1.000)

% Rateio Geral

UF

NFC-e:

NF-e:

CT-e:

CT-e OS:

BP-e:

NF3e

GTVe

Total:

AC

61.525

6.121

260

3

308

646

19

68.882

0,53%

AL

250.408

26.343

5.209

5

416

5.805

105

288.292

2,21%

AM

-

-

2.955

8

763

6.963

167

10.855

0,08%

AP

40.413

4.663

1

-

130

939

-

46.145

0,35%

BA

1.198.069

-

40.858

42

25.492

26.096

326

1.290.884

9,91%

CE

-

85.582

18.264

8

9.345

41.490

88

154.777

1,19%

DF

587.949

82.095

7.845

9

1.898

-

322

680.118

5,22%

ES

567.496

99.813

37.683

53

16.363

-

166

721.573

5,54%

GO

-

-

23.625

49

5.860

36.167

204

65.905

0,51%

MA

329.699

-

3.563

5

4.017

21.008

130

358.421

2,75%

PA

543.162

52.264

7.585

21

5.396

21.622

221

630.270

4,84%

PB

353.979

39.380

8.755

7

6.710

7.662

66

416.560

3,20%

PE

909.570

-

35

0

2.474

15.888

-

927.968

7,12%

PI

210.231

24.037

2.438

5

1.875

5.059

91

243.735

1,87%

RJ

2.533.476

256.624

107.133

131

24.315

37.108

1.134

2.959.922

22,72%

RN

335.678

28.950

3.145

6

530

6.259

85

374.652

2,88%

RO

200.994

23.196

2.426

10

2.031

2.222

56

230.935

1,77%

RR

63.703

4.620

0

-

273

972

-

69.569

0,53%

RS

2.016.037

281.410

60.713

288

22.999

35.018

631

2.417.095

18,55%

SC

327.859

266.219

92.169

165

24

2.452

519

689.407

5,29%

SE

169.157

19.216

1.431

3

1.226

4.050

92

195.175

1,50%

TO

163.851

19.069

1.850

8

2.608

-

32

187.418

1,44%

Total:

10.863.255

1.319.603

427.944

826

135.052

277.427

4.453

13.028.559

100%



Base de Cálculo de volumes de 2022 para o rateio de 2024

Documentos Autorizados na SVRS (Unidade = 1.000)

% Rateio Geral

UF

NFC-e:

NF-e:

CT-e:

CT-e OS:

BP-e:

NF3e

GTVe

Total:

AC

61.525

6.121

260

3

308

646

19

68.882

0,53%

AL

250.408

26.343

5.209

5

416

5.805

105

288.292

2,21%

AM

-

-

2.955

8

763

6.963

167

10.855

0,08%

AP

40.413

4.663

1

-

130

939

-

46.145

0,35%

BA

1.198.069

-

40.858

42

25.492

26.096

326

1.290.884

9,91%

CE

-

85.582

18.264

8

9.345

41.490

88

154.777

1,19%

DF

587.949

82.095

7.845

9

1.898

-

322

680.118

5,22%

ES

567.496

99.813

37.683

53

16.363

-

166

721.573

5,54%

GO

-

-

23.625

49

5.860

36.167

204

65.905

0,51%

MA

329.699

-

3.563

5

4.017

21.008

130

358.421

2,75%

PA

543.162

52.264

7.585

21

5.396

21.622

221

630.270

4,84%

PB

353.979

39.380

8.755

7

6.710

7.662

66

416.560

3,20%

PE

909.570

-

35

0

2.474

15.888

-

927.968

7,12%

PI

210.231

24.037

2.438

5

1.875

5.059

91

243.735

1,87%

RJ

2.533.476

256.624

107.133

131

24.315

37.108

1.134

2.959.922

22,72%

RN

335.678

28.950

3.145

6

530

6.259

85

374.652

2,88%

RO

200.994

23.196

2.426

10

2.031

2.222

56

230.935

1,77%

RR

63.703

4.620

0

-

273

972

-

69.569

0,53%

RS

2.016.037

281.410

60.713

288

22.999

35.018

631

2.417.095

18,55%

SC

327.859

266.219

92.169

165

24

2.452

519

689.407

5,29%

SE

169.157

19.216

1.431

3

1.226

4.050

92

195.175

1,50%

TO

163.851

19.069

1.850

8

2.608

-

32

187.418

1,44%

Total:

10.863.255

1.319.603

427.944

826

135.052

277.427

4.453

13.028.559

100%