BOL.Nº

Decreto nº 8.409, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.413, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.416, de 09.01.03 (DOE de 10.01.03) - ICMS - Credifácil - Simbahia

Decreto nº 8.435, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.457, de 17.02.2003 (DOE de 18.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.478, de 26.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - Prazo de Recolhimento - Campanha "Liquida Salvador 2003"

Decreto nº 8.484, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003) - Assuntos Diversos - Fazcultura - Alterações

Decreto nº 8.485, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003) - ICMS - Programa Primeiro Emprego - Regulamentação

Decreto nº 8.511, de 06.05.2003 (DOE de 07.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.548, de 28.05.2003 (DOE de 29.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.606, de 13.08.2003 (DOE de 14.08.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.645, de 15.09.2003 (DOE de 16.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.665, de 26.09.2003 (DOE de 27.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 8.676, de 08.10.2003 (DOE de 09.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 8.666/2003 - Retificação

Instrução Normativa nº 014, de 25.03.2003 (DOE de 26.03.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 31.03 a 06.04.2003

Instrução Normativa SAT nº 09, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Cereais, Couros e Peles, Crustáceos e Outros - Base de Cálculo

Instrução Normativa SAT nº 071, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.12 a 05.01.03

Instrução Normativa SAT nº 002, de 07.01.03 (DOE de 08.01.03) - ICMS - Feijão de Corda e Mulatinho - Base de Cálculo

Instrução Normativa SAT nº 003, de 08.01.03 (DOE de 10.01.03) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.01.2003

Instrução Normativa SAT nº 004, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 20 a 26.01.2003

Instrução Normativa SAT nº 005, de 22.01.2003 (DOE de 23.01.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.01 a 02.02.2003

Instrução Normativa SAT nº 006, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.02.2003

Instrução Normativa SAT nº 008, de 12.02.2003 (DOE de 13.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.02.2003

Instrução Normativa SAT nº 009, de 19.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24.02 a 02.03.2003

Instrução Normativa SAT nº 012, de 12.03.2003 (DOE de 13.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.03.2003

Instrução Normativa SAT nº 015, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.04.2003

Instrução Normativa SAT nº 016, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.04.2003

Instrução Normativa SAT nº 020, de 14.05.2003 (DOE de 16.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.05.2003

Instrução Normativa SAT nº 022, de 22.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26 a 01.06.2003

Instrução Normativa SAT nº 023, de 26.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Refrigerantes - Antecipação Tributária

Instrução Normativa SAT nº 024, de 29.05.2003 (DOE de 31.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.06.2003

Instrução Normativa SAT nº 35, de 08.08.2003 (DOE de 09.08.2003) - ICMS - Cereais, Crustáceos e Outros - Base de Cálculo

Lei nº 8.534, de 13.12.02 (DOE de 15.12.02) - ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração

Lei nº 8.542, de 27.12.02 (DOE de 29.12.02) - ICMS - Alterações no Código Tributário

Lei nº 8.578, de 20.02.2003 (DOE de 25.02.2003) - ICMS - Programa Primeiro Emprego

Lei nº 8.887, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003) - ICMS - Multas e Acréscimos Moratórios - Dispensa e Redução

Portaria SEF nº 682, de 11.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - AIDF - Pedido de Autorização

Portaria SEF nº 692, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -  - ICMS - Recolhimento Parcelado - Opção

Portaria SEF nº 709, de 27.12.02 (DOE de 29.12.02) - IPVA - Calendário e Base de Cálculo - Exercício de 2003

Portaria SEF nº 039, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Declaração e Apuração Mensal e Cédula Suplementar - DMA e CS-DMA - Alteração

Portaria SEF nº 062, de 05.02.2003 (DOE de 06.02.2003) - ICMS - Declaração do Movimento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Cédula Suplementar - DME e CS-DME - Alteração

Portaria SEF nº 363, de 29.05.2003 (DOE de 30.05.2003) - ICMS - AIDF - Pedido de Autorização - Alterações

Portaria SEF nº 494, de 11.08.2003 (DOE de 12.08.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Certidão Negativa

Portaria SEF nº 532, de 08.09.2003 (DOE de 09.09.2003) - ICMS - Fundo de Investimento Econômico e Social - Fies