ASSUNTOS DIVERSOS
FAZCULTURA - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados dispositivos do Decreto nº 6.152/97, que dispõe sobre o Fazcultura, especialmente no que se refere à sua estrutura organizacional.

DECRETO Nº 8.484, de 07.04.2003
(DOE de 08.04.2003)

Altera o Decreto nº 6.152, de 02 de janeiro de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º - O inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.152, de 02 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

...

"Art. 2º - O FAZCULTURA terá a seguinte estrutura:

I - uma Comissão Gerenciadora, constituída dos seguintes membros:

a) quatro representantes da Secretaria da Cultura e Turismo - SCT, sendo um deles o Secretário da Pasta, que a presidirá;

b) um representante da Fundação Cultural do Estado da Bahia;

c) um representante da Secretaria da Fazenda;

d) oito representantes da comunidade artística e cultural."

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado da Bahia,
em 07 de abril de 2003.

Paulo Souto
Governador

Ruy Tourinho
Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo

Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda