ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 26 A 01.06.2003

RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores de café cru em grão para cobrança do imposto nas operações interestaduais no período em referência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 22, de 22.05.2003
(DOE de 23.05.2003)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte, Instrução:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 26.05 a 01.06.2003, os seguintes valores.

10.01 - US$ 57,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 40,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 26.05.2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 22 de maio de 2003.

Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária