RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais no período em referência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 016, de 09.04.2003
(DOE de 10.04.2003)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte Instrução:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 14 a 20.04.2003, os seguintes valores:

10.01 - US$ 52,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 41,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 14.04.2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 09 de abril de 2003.

Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária