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MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº
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| Despacho
CONFAZ nº 01, de 05.01.2007 (DOU de 08.01.2007) -ICMS - Protocolo
- Denunciação - PE |
ICM |
03 |
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Despacho
CONFAZ nº 04, de 25.01.2007 (DOU de 26.01.2007) -ICMS -
Protocolos - Publicação |
ICM |
06 |
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Despacho
CONFAZ nº 06, de 31.01.2007 (DOU de 01.02.2007) -ICMS -
Protocolo - Denúncia - PI |
ICM |
06 |
| Despacho
CONFAZ nº 09, de 27.02.2007 (DOU de 28.02.2007) - ICMS -
Substituição Tributária - Aparelhos Celulares
- Sergipe |
ICMS |
10 |
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Despacho
CONFAZ nº 10, de 28.02.2007 (DOU de 01.03.2007) -ICMS -
Convênios - Publicação |
ICMS |
11 |
| Despacho
CONFAZ nº 11, de 01.03.2007 (DOU de 02.03.2007)-ICMS - Protocolos
- Denunciação - SE |
ICMS |
11 |
Despacho CONFAZ nº 26, de 18.04.2007-
(DOU de 19.04.2007) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Aparelhos Celulares - Aplicação - SE
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ICMS |
18 |
Despacho CONFAZ nº 28, de 24.04.2007-
(DOU de 25.04.2007) - ICMS - Protocolos - Publicação
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ICMS |
18 |
| Despacho Confaz nº 31, de 09.05.2007 (Dou de 10.05.2007)-
ICMS - Protocolos - Publicação
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ICMS |
21 |
Despacho CONFAZ nº 33, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)-
ICMS - Substituição Tributária - Biodiesel - Aplicação
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ICMS |
20 |
Despacho CONFAZ nº 34, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)-
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Aparelhos Celulares - Aplicação |
ICMS |
20 |
Despacho CONFAZ nº 35, de 08.05.2007 (DOU de 09.05.2007)-
ICMS - Substituição Tributária - Aparelhos Celulares - Pará
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ICMS |
20 |
Despacho Confaz nº 37, de 15.05.2007 (Dou de 16.05.2007)-
Icms - Protocolo - Publicação
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ICMS |
21 |
| Despacho Confaz nº 38, de 17.05.2007 (Dou de 18.05.2007)-
Icms - Convênios - Publicação
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ICMS |
21 |
| Despacho CONFAZ nº 45, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007) - ICMS - Protocolo - Publicação |
ICMS |
24 |
| Despacho CONFAZ nº 46, de 05.06.2007 (DOU de 06.06.2007) - Convênios - Publicação |
ICMS |
24 |
| Despacho CONFAZ nº 50, de 10.07.2007 (DOU de 11.07.2007) -
ICMS - Substituição Tributária - Biodiesel - Aplicação |
ICMS |
29 |
| Despacho CONFAZ nº 51, de 11.07.2007 (DOU de 12.07.2007) - ICMS - Convênios e Ajustes |
ICMS |
30 |
| Despacho CONFAZ nº 52, de 11.07.2007 (DOU de 13.07.2007) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas |
ICMS |
30 |
| Despacho CONFAZ nº 58, de 13.07.2007 (DOU de 17.07.2007) - ICMS - Protocolos |
ICMS |
30 |
| Despacho CONFAZ nº 60, de 27.07.2007 (DOU de 30.07.2007) - ICMS- Convênio - Publicação |
ICMS |
32 |
| Despacho CONFAZ nº 61, de 27.07.2007 (DOU de 30.07.2007) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alagoas |
ICMS |
32 |
| Despacho CONFAZ nº 63, de 08.08.2007 (DOU de 09.08.2007) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
34 |
| Despacho CONFAZ nº 64, de 10.08.2007 (DOU de 13.08.2007) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
34 |
| Despacho CONFAZ nº 65, de 13.08.2007 (DOU de 15.08.2007) - ICMS - Convênios - Publicação |
ICMS |
34 |
| Despacho CONFAZ nº 67, de 21.08.2007 (DOU de 22.08.2007) - ICMS - Convênio - Publicação |
ICMS |
35 |
| Despacho CONFAZ nº 68, de 24.08.2007 (DOU de 28.08.2007) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Aplicação ao Estado de Alagoas |
ICMS |
36 |
| Despacho CONFAZ nº 71, de 30.08.2007 (DOU de 31.08.2007) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Aparelhos Celulares - Aplicação |
ICMS |
37 |
| Despacho CONFAZ nº 73, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007) - ICMS - Convênios - Publicação |
ICMS |
38 |
| Despacho CONFAZ nº 82, de 02.10.2007 (DOU de 03.10.2007) -
ICMS - Convênios e Ajuste - Divulgação |
ICMS |
41 |
| Despacho CONFAZ nº 87, de 23.10.2007 (DOU de 24.10.2007) - ICMS - Convênio - Publicação |
ICMS |
44 |
| Despacho CONFAZ nº 91, de 30.10.2007 (DOU de 31.10.2007) -
ICMS - Convênios e Ajuste - Publicação |
ICMS |
45 |
| Despacho CONFAZ nº 92, de 01.11.2007 (DOU de 05.11.2007) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
46 |
| Despacho CONFAZ nº 95, de 07.11.2007 (DOU de 07.11.2007) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alagoas |
ICMS |
46 |
| Despacho CONFAZ nº 97, de 23.11.2007 (DOU de 26.11.2007) - ICMS - Atos COTEPE/ICMS - Publicação |
ICMS |
49 |
| Despacho CONFAZ nº 105, de 10.12.2007 (DOU de 11.12.2007) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
52 |
