ICMS
CONVÊNIO - PUBLICAÇÃO

Resumo: O presente Despacho torna público que foi celebrado o Convênio ICMS nº 102/2007.

Despacho CONFAZ nº 60, de 27.07.2007
(DOU de 30.07.2007)

  Torna público o Convênio ICMS que menciona.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 107ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de julho de 2007, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 27 DE JULHO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira