ICMS
Protocolos - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica os  Protocolos ICMS nºs 68 e 69/2007.

DESPACHO CONFAZ nº 105, de 10.12.2007
(DOU de 11.12.2007)

Torna público que foram celebrados os Protocolos ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS nº 68, de 10.12.2007;
PROTOCOLO ICMS nº 69, de 10.12.2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira