ICMS
CONVÊNIOS E AJUSTE - DIVULGAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho divulga o Ajuste SINIEF nº 08, de 28 de setembro de 2007, e Convênios ICMS nºs 110 ao 122, de 28 de setembro de 2007, celebrados, que foram publicados no DOU de 03.10.2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 82, de 02.10.2007
(DOU de 03.10.2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 127ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de Setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

Manuel dos Anjos Marques Teixeira