ICMS
CONVÊNIOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho publica os Convênios ICMS nºs 06 e 07/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 10, de 28.02.2007
(DOU de 01.03.2007)

Publica os Convênios ICMS nºs 06 e 07, de 28 de fevereiro de 2007, celebrados na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 06, de 28.02.2007
CONVÊNIO ICMS Nº 07, de 28.02.2007

Manuel dos Anjos Marques Teixeira