ICMS
CONVÊNIOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho publica os Convênios ICMS nºs 107, 108 e 109/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 73, de 10.09.2007
(DOU de 11.09.2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 111ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de setembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

Convênio ICMS nº 107, de 10.09.2007;
Convênio ICMS nº 108, de 10.09.2007;
Convênio ICMS nº 109, de 10.09.2007;

Manuel dos Anjos Marques Teixeira