CONVÊNIOS
PUBLICAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho publica o Convênio ICMS nº 57/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 46, de 05.06.2007
(DOU de 06.06.2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 105ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de junho de 2007, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

Convênio ICMS nº 57, de 05 de junho de 2007

Manuel dos Anjos Marques Teixeira