ICMS
CONVÊNIOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho publica os Convênios ICMS nºs 53, 54, 55 e 56/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 38, de 17.05.2007
(DOU de 18.05.2007)

Publica os Convênios ICMS que menciona.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 104ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 54, DE 16 DE MAIO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 55, DE 16 DE MAIO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira