ICMS
Convênio - Publicação
RESUMO: O presente Despacho publica o Convênio ICMS nº 123/2007.
DESPACHO CONFAZ Nº 87, de 23.10.2007
(DOU de 24.10.2007)
Torna público que foi celebrado o Convênio ICMS nº 123, de 23 de outubro de 2007.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 113ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de outubro de 2007, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 123, de 23.10.2007
Manuel dos Anjos Marques Teixeira