ICMS
Protocolos - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica os Protocolos ICMS nºs 62 a 67/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 92, de 01.11.2007
(DOU de 05.11.2007)

Torna público que foram celebrados os Protocolos ICMS, que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

PROTOCOLO ICMS nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

PROTOCOLO ICMS nº 64, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

PROTOCOLO ICMS nº 65, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

PROTOCOLO ICMS nº 66, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

PROTOCOLO ICMS nº 67, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira