ICM
PROTOCOLOS

RESUMO: O presente Despacho divulga os Protocolos ICMS e ECF celebrados, que foram publicados no DOU de 17.07.2007.

Despacho CONFAZ nº 58, de 13.07.2007
(DOU de 17.07.2007)

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS e Protocolo ECF, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2007;
PROTOCOLO ECF Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira