Decreto nº 4.404, de 03.10.2002 (*) (DOU de 17.06.2003) - Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 - Republicação

Decreto nº 4.523, de 17.12.02 (DOU de 18.12.02) - Crédito Tributário da União - Arrolamento de Bens Para Interposição de Recurso Voluntário no Processo Administrativo

Decreto nº 4.524, de 17.12.02 (DOU de 18.12.02) - Contribuição Para o PIS/Pasep e à Cofins - Regulamentação

Decreto nº 4.525, de 17.12.02 (DOU de 18.12.02) - Importação - Diamantes Oriundos da Serra Leoa

Decreto nº 4.529, de 18.12.02 (DOU de 19.12.02) - Arrecadação de Receitas da União - Ministério da Fazenda - Autorização

Decreto nº 4.539, de 23.12.02 (DOU de 24.12.02) - Seguro de Crédito à Exportação - Regulamentação - Alteração

Decreto nº 4.542, de 26.12.02 (DOU de 27.12.02) - Tipi - Nova Tabela - Aprovação

Decreto nº 4.542, de 26.12.2002 (DOU de 12.03.2003) - Tipi - Nova Tabela - Retificação

Decreto nº 4.543, de 26.12.02 (DOU de 27.12.02) - Regulamentação Das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação Das Operações de Comércio Exterior

Decreto nº 4.544, de 26.12.02 (DOU de 27.12.02) - Ripi - Novo Ripi - Aprovação

Decreto nº 4.545, de 26.12.02 (DOU de 27.12.02) - Instituições Financeiras - Disposições Inerentes à Prestação de Informações

Decreto nº 4.592, de 11.02.2003 (DOU de 12.02.2003) - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Sanções Aplicáveis - Alterações

Decreto nº 4.592, de 11.02.2003 (DOU de 12.02.2003) - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Sanções Aplicadas - Disposições - Alterações

Decreto nº 4.598, de 18.02.03 (DOE de 19.02.2003) - Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 54

Decreto nº 4.600, DE 19.02.03 (DOU de 20.02.2003) - Leite In Natura - Preços Mínimos De Referência - Regional

Decreto nº 4.601, de 19.02.03 (DOU de 20.02.2003) - Produtos Regionais Da Safra 2002/2003 - Preços Mínimos

Decreto nº 4.612, de 05.03.2003 (DOU de 06.03.2003) - Mercosul - Execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

Decreto nº 4.669, de 09.04.2003 (DOU de 10.04.2003) - Programa Fome Zero - Alíquota do IPI

Decreto nº 4.677, de 23.04.2003 (DOU de 24.04.2003) - Mercosul e Comunidade Andina - Acordo de Complementação Econômica nº 35

Decreto nº 4.679, de 24.04.2003 (DOU de 25.04.2003) - Tipi - Competência Para a Adequação

Decreto nº 4.680, de 24.04.2003 (DOU de 28.04.2003) - Rotulagem de Alimentos - Organismos Geneticamente Modificados - Regulamentação

Decreto nº 4.683, de 28.04.2003 (DOU de 29.04.2003) - Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Retificação Brasil e Estados Unidos Mexicanos

Decreto nº 4.690, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003) - Brasil e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 53

Decreto nº 4.707, de 27.05.2003 (DOU de 28.05.2003) - Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 54

Decreto nº 4.709, de 29.05.2003 (DOU de 30.05.2003) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste

Decreto nº 4.712, de 29.05.2003 (DOU de 30.05.2003) - Benefício de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiência e a Idoso - Alterações

Decreto nº 4.715, de 30.05.2003 (DOU de 31.05.2003) - Mercosul - Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

Decreto nº 4.716, de 30.05.2003 (DOU de 31.05.2003) - Mercosul - Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35

Decreto nº 4.719, de 04.05.2003 (DOU de 05.06.2003) - Mercosul - Arbitragem Comercial Internacional

Decreto nº 4.729, de 09.06.2003 (DOU de 10.06.2003) - Regulamento da Previdência Social - Alteração na Legislação

Decreto nº 4.732, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - Camex - Disposições Gerais

Decreto nº 4.747, de 16.06.2003 (DOU de 17.06.2003) - Projetos Culturais - Doações e Patrocínios - Limite Global Das Deduções

Decreto nº 4.751, de 17.06.2003 (DOU de 18.06.2003) - Fundo PIS/Pasep - Esclarecimentos

Decreto nº 4.765, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003) - Regulamentação Das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação Das Operações de Comércio Exterior - Alteração

Decreto nº 4.772, de 02.07.2003 (DOU de 03.07.2003) - Programa de Aquisição de Alimentos - Grupo Gestor Para Implementação

Decreto nº 4.777, de 11.07.2003 (DOU de 14.07.2003) - FGTS - Apuração Dos Complementos de Atualização Monetária - Alteração

Decreto nº 4.782, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003) -Preços Mínimos Básicos Para Sementes e Produtos Agrícolas - Safra de Inverno/2003

Decreto nº 4.783, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003) - Preços Mínimos Básicos Para Café Arábica e Robusta - Safra de 2002/2003

Decreto nº 4.800, de 05.08.2003 (DOU de 06.08.2003) - Tipi - Alterações

Decreto nº 4.810, de 19.08.2003 (DOU de 20.08.2003) - Embarcações Pesqueiras - Operações Nas Águas Sob Jurisdição Brasileira

Decreto nº 4.820, de 27.08.2003 (DOU de 28.08.2003) - Mercosul - Execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14

Decreto nº 4.827, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Regulamento da Previdência - Alterações na Legislação

Decreto nº 4.831, de 05.09.2003 (DOU de 08.09.2003) - Imposto de Exportação - Exportação Para América do Sul e América Central - Alíquota - Revogação

Decreto nº 4.840, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003) - Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade Mediante Autorização do Empregado - Regulamentação

Decreto nº 4.844, de 24.09.2003 (DOU de 26.09.2003) - Horário de Verão - Instituição

Decreto nº 4.845, de 24.09.2003 (DOU de 25.09.2003) - Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação

Decreto nº 4.846, de 25.09.2003 (DOU de 26.09.2003) - Soja Transgênica - Plantio e Comercialização - Regulamentação

Decreto nº 4.851, de 02.10.2003 (DOU de 03.10.2003) - Bebidas - Regulamento da Lei nº 8.918/1994 - Alteração

Decreto nº 4.852, de 02.10.2003 (DOU de 03.10.2003) - Evasão Fiscal - Convenção Entre Brasil e Chile - Promulgação

Decreto nº 4.857, de 10.10.2003 (DOU de 13.10.2003) - Camex - Disposições Gerais - Alterações

Decreto nº 4.859, de 14.10.2003 (DOU de 15.10.2003) - Tipi/Ripi - Alterações na Legislação

Decreto nº 4.860, de 18.10.2003 (DOU de 20.10.2003) - Telefones Celulares Pré-Pagos - Cadastramento de Usuários - Prorrogação do Prazo

Decreto nº 4.862, de 21.10.2003 (DOU de 22.10.2003) - Regulamento da Previdência Social - Alterações

Decreto nº 4.874, de 11.11.2003 (DOU de 12.11.2003) - Regulamento da Previdência - Alterações na Legislação

Decreto nº 4.882, de 18.11.2003 (DOU de 19.11.2003) - Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação

Decreto nº 4.897, de 25.11.2003 (DOU de 26.11.2003) - Disposições Constitucionais Transitórias - Anistiado Político - Regulamentação

Decreto nº 4.902, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003)  - Tipi - Alterações

Decreto nº 4.909, de 05.12.2003 (DOU de 08.12.2003) - Mercosul - Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18

Decreto nº 4.911, de 10.12.2003 (DOU de 11.12.2003) - Mercosul e Chile - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35