ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - AM

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 23.227, de 24.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

08

Decreto nº 23.228, de 24.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Exclusão

 08

Decreto nº 23.284, de 18.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

15

Decreto nº 23.293, de 27.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal Desembaraço Eletrônico de Documentos Fiscais

17

Decreto nº 23.312, de 07.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - ICMS - Restituição

18
Decreto nº 23.330, de 15.04.2003 (DOE de 15.04.2003) - ICMS - Processamento Eletrônico de Dados - PED 19

Decreto nº 23.362, de 23.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - ICMS - Convênio - Rejeição

 20

Decreto nº 23.403, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Feiras e Exposições ao Público - Crédito Fiscal Presumido

23

Decreto nº 23.435, de 29.05.2003 (DOE de 29.05.2003) - ICMS - Convênio - Incorporação à Legislação

 25

Decreto nº 23.439, de 30.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

26

Decreto nº 23.446, de 05.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa

 26

Decreto nº 23.447, de 05.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - Assuntos Diversos - GTA - Guia de Trânsito Animal

 26

Decreto nº 23.469, de 13.06.2003 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Óleo Diesel - Isenção

 27

Decreto nº 23.487, de 20.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Restituição - Revogação

29
Decreto nº 23.501, de 27.06.2003 (DOE de 27.06.2003)  - ICMS - Vistoria Física de Mercadorias Provenientes do Exterior - Procedimentos Fiscais 30
Decreto nº 23.611, de 30.07.2003 (DOE de 30.07.2003) -ICMS - Poder Executivo - Remissão de Débitos Fiscais 34
Decreto nº 23.636, de 11.08.2003 (DOE de 12.08.2003) - ICMS - Subvenção Econômica Para Produtores Extrativistas e Agrícolas 36

Decreto nº 23.671, de 01.09.2003 (DOE de 01.09.2003) - ICMS - Convênio - Incorporação à Legislação

40
Decreto nº 23.873, de 21.10.2003 (DOE de 21.10.2003) - ICMS - Refaz - Regulamentação 46

Decreto nº 23.931, de 21.11.2003 (DOE de 21.11.2003) - ICMS - Convênio - Incorporação à Legislação

51

Lei nº 2.764, de 17.12.02 (DOE de 17.12.02) - Assuntos Diversos - Registro do Grupo Sangüíneo e do Fator RH Nos Uniformes - Obrigatoriedade

 03

Lei nº 2.792, de 29.04.2003 (DOE de 29.04.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

21

Lei nº 2.794, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - Assuntos Diversos - Processo Administrativo - Regulamentação

22

Lei nº 23.406, de 15.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Convênios e Protocolos - Incorporação à Legislação Estadual

23

Lei nº 2.803, de 23.06.2003 (DOE de 23.06.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Incentivo ao Uso de Calcário na Correção de Solos - Instituição

30

Lei nº 2.806, de 04.07.2003 (DOE de 04.07.2003)   - ICMS - Poder Executivo - Remissão de Débitos Fiscais 67

 30
Lei nº 2.812, de 17.07.2003 (DOE de 17.07.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco - Instituição 33

Lei nº 2.815, de 22.07.2003 (DOE de 22.07.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais - Alterações

33

Lei nº 2.826, de 29.09.2003 (DOE de 01.10.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais e Extrafiscais

43

Lei nº 2.826, de 29.09.2003 (DOE de 17.11.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais e Extrafiscais - Retificação

50
Lei nº 2.832, de 07.10.2003 (DOE de 07.10.2003) - ICMS - Refaz - Instituição 44
Lei nº 2.835, de 15.10.2003 (DOE de 16.10.2003)   - Assuntos Diversos - Fabricantes Usuários de Embalagens Plásticas - Informação do Consumidor 45

Lei nº 2.843, de 31.10.2003 (DOE de 31.10.2003) - Assuntos Diversos - Certificado de Responsabilidade Social

47

Portaria Conjunta Ibama/DFA nº 01/2002 (DOE de 10.04.2003) - Assuntos Diversos - Transporte de Pescados

18
Portaria GSEFAZ nº 0223, de 05.06.2003 (DOE de 09.06.2003) - ICMS - Regime Especial - Prorrogação de Prazo 27

Portaria Ibama nº 02, de 11.01.2003 (DOE de 10.04.2003) - Assuntos Diversos - Comércio e Captura de Peixes

18

Portaria Ibama nº 06, de 29.05.2003 (DOE de 29.05.2003) - Assuntos Diversos - Pesca, Transporte e Comercialização de Pirarucu

25

Resolução Codam nº 006, de 29.09.2003 (DOE de 29.09.2003)  - ICMS - Restituição

43

Resolução GSEFAZ nº 0005, de 26.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Feiras e Exposições ao Público - Contribuição

25
Resolução GSEFAZ nº 0006, de 08.07.2003 (DOE de 09.07.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Prorrogação 31
Resolução GSEFAZ nº 0007, de 11.07.2003 (DOE de 11.07.2003)  - ICMS - Regimes Especiais - Procedimentos Fiscais 32
Resolução GSEFAZ nº 0008, de 29.07.2003 (DOE de 31.07.2003) - ICMS - Vistoria Física de Mercadorias Provenientes do Exterior - Procedimentos Para o Credenciamento 34
Resolução GSEFAZ nº 0009, de 06.08.2003 (DOE de 08.08.2003)  - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Prorrogação 35

Resolução Legislativa nº 345, de 25.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - Assuntos Diversos - Comissão de Defesa do Consumidor - Combustíveis

52