Decreto nº 2.923, de 01.01.99 (DOU de 08.01.99)
Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal - Reorganização

Portaria SVS nº 801, de 07.10.98 (DOU de 31.12.98)
Medicamentos - Cadastro no Ministério da Saúde - Republicação

Portaria SVS nº 802, de 08.10.98 (DOU de 31.12.98)
Produtos Farmacêuticos - Sistema de Controle e Fiscalização - Republicação

Portaria Normativa SE/Mafre nº 3, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
Feriados Nacionais e Pontos Facultativos no Ano de 1999 - Órgãos e Entidades da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional da União

Instrução Normativa MAA nº 5, de 31.12.98 (DOU de 05.01.99
Regulamento Técnico Para Rotulagem de Alimentos Embalados - Limite Máximo Para Adoção

Instrução CVM nº 296, de 18.12.98 (DOU de 29.12.98)
CVM - Contratos de Investimento Coletivo - Registro de Distribuição Pública

Instrução CVM nº 297, de 18.12.98 (DOU de 29.12.98)
CVM - Suspensão de Negociação Com Valores Mobiliários Nos Mercados Secundários - Normas e Procedimentos

Resolução nº 425, de 18.12.98 (DOU de 08.01.99)
CONFEA - Anotação de Responsabilidade Técnica no Crea

Resolução nº 426, de 18.12.98 (DOU de 08.01.99)
CONFEA - Anuidades Devidas ao Crea Pelas Pessoas Físicas

Portaria MPAS nº 4.943, de 04.01.99 (DOU de 11.01.99)
Parcelamento Simplificado da Dívida Ativa - Instituição - Retificação

Portaria MPAS nº 4.946, de 06.01.99 (DOU de 07 e 09.01.99)
Contribuições Previdenciárias - Fatos Geradores Ocorridos a Partir de Competência Janeiro/99

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 619, de 22.12.98 (DOU de 12.01.99)
Emenda Constitucional nº 20/98 - Normas Para Cumprimento - Republicação

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 195, de 10.12.98 (DOU de 16.12.98)
Prestação de Serviço Através de Empreitada de Mão-de-obra ou Mediante Cessão de Mão-de-obra, Inclusive Regime de Trabalho Temporário e de Cooperativa de Trabalho - Procedimentos Para Arrecadação e Fiscalização Das Contribuições

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 199, de 05.01.99 (DOU de 07.01.99)
Sistema Para Cadastramento e Alteração de Documentos - Sicad e Normas Para Lavratura, Movimentação e Controle da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD - Instituição e Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa CNI nº 13, de 13.05.98 (DOU de 12.01.99) (*)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, Sem Vínculo Empregatício - Republicação

Resolução Normativa CNI nº 30, de 25.11.98 (DOU de 12.01.99)
Concessão de Visto a Estrangeiros - Prestação de Serviços Junto a Entidades de Assistência Social - Alterações

IMPOSTO DE RENDA

Portaria MINC nº 500, de 18.12.98 (DOU de 21.12.98)
Projetos Audiovisuais e Radiofônicos - Elaboração, Formalização, Apresentação, Análise e Execução

Instrução Normativa SRF nº 150, de 15.12.98 (DOU de 17.12.98)
IR - Fonte - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte Relativo a Rendimentos Pagos ou Creditados Por Pessoas Jurídicas a Outras Pessoas Jurídicas, Sujeitos à Retenção na Fonte - Aprovação do Modelo

Instrução Normativa SRF nº 165, de 31.12.98 (DOU de 06.01.99)
IR - Fonte - Incidência Sobre as Verbas Indenizatórias Pagas em Decorrência de Incentivo à Demissão
Voluntária - Dispensa da Constituição de Créditos

Ato Declaratório SRF nº 2 de 06.01.99 (DOU de 07.01.99)
IR - Fonte - Rendimentos Auferidos em Operações de Swap

IR - Fonte - Valores Recebidos a Título de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Não-incidência - Normas

Instrução Normativa SRF nº 163, de 31.12.98 (DOU de 07.01.98)
Importação - Admissão Temporária de Bens Para Utilização Econômica no País - Relação Dos Bens Dispensados da Exigência de Impostos

Portaria Secex nº 8, de 24.12.98 (DOU de 29.12.98)
Importação - Produtos Têxteis - Apresentação de Licença de Exportação

Portaria Secex nº 9, de 24.12.98 (DOU de 29.12.98)
Importação - Confecções - Apresentação de Licença de Exportação

Portaria ANP nº 203, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
Importação - Gás Liquefeito de Petróleo - (GLP)

Portaria ANP nº 204, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
Importação - Querosene de Aviação - (QAV)

Resolução Bacen nº 2.575, de 17.12.98 (DOU de 21.12.98)
Exportação - PROEX - Critérios Aplicáveis

Resolução Bacen nº 2.576, de 17.12.98 (DOU de 21.12.98)
Exportação - PROEX - Critérios Aplicáveis

IOF

Decreto nº 2.913, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
Alteração no Regulamento - Base de Cálculo - Aquisição ou Resgate de Quotas de Fundos de Investimento e de Clubes de Investimento

Portaria MF nº 348, de 30.12.98 (DOU de 31.12.98)
Alíquotas do Imposto - Alterações em Decorrência da Suspensão Temporária da Cobrança da CPMF

REGISTRO DO COMÉRCIO

Instrução Normativa DNRC nº 80, de 05.01.99 (DOU de 08.01.99)
Interposição de Recursos Administrativos no Âmbito Dos Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Normas

Instrução Normativa DNRC nº 81, de 05.01.99 (DOU de 08.01.99)
Nacionalização ou Instalação de Filial, Agência ou Sucursal ou Estabelecimento no País Por Sociedade Mercantil Estrangeira - Pedidos de Autorização

Instrução Normativa DNRC nº 82, de 05.01.99 (DOU de 07.01.99)
Leiloeiro - Matrícula e Seu Cancelamento

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.788, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
IR, IPI, Simples, CSL E IOF - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 1.790, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - Alterações

Portaria STN nº 05, de 08.01.99 (DOU de 12.01.99)
Títulos da Dívida Agrária (TDA) - Valores Nominais - Janeiro/99

Ato Declaratório Cosar nº 1, de 04.01.99 (DOU de 05.01.99)
Selic - Dezembro/98

Comunicado Bacen nº 6.546, de 30.12.98 (DOU de 05.01.99)
TR e TBF - Dia 29.12.98

Comunicado Bacen nº 6.549, de 04.01.99 (DOU de 06.01.99)
TR e TBF - Dia 30.12.98

Comunicado Bacen nº 6.550, de 05.01.99 (DOU de 07.01.99)
Redutor "R" da "TR" - Mês Janeiro/99

Comunicado Bacen nº 6.551, de 05.01.99 (DOU de 07.01.99)
TR e TBF - Dias 31.12.98, 01, 02, 03 E 04.01.99

Comunicado Bacen n º 6.552, de 06.01.99 - (DOU de 08.01.99)
TR e TBF - Dia 05.01.99