RESUMO: Declarados os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 1999.
PORTARIA
STN Nº 5 , de 08.01.99
(DOU DE 12.01.99)
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio do art. 3º, inciso XIII, da Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declarar os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 1.999:
| VALOR
DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros |
VALORES
NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
| 79.297,75 | 70,20 |
Art. 2º Os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1.989, são os seguintes:
| VALOR
DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros |
VALORES
NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
| 79.297,75 | 119,78 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES