Medida Provisória nº 1.733-61, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Mensalidades Escolares – Valor Total Anual

Medida Provisória nº 1.746-12, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Veículos Automotores – Redução de Emissão de Poluentes – Alteração

Medida Provisória nº 1.750-50, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Plano Real – Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.754-17, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.761-12, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Combustíveis – Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional

Medida Provisória nº 1.765-48, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
AFRMM/FMM – Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 1.780-9, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Substâncias Entorpecentes – Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido – Alterações

Circular Bacen nº 2.888, de 20.05.99 (DOU de 21.05.99)
Mercado de Câmbio – Atuação do Bacen

Circular Bacen nº 2.889, de 20.05.99 (DOU de 21.05.99)
Consórcios – Apresentação de Informações Relativas às Operações

Carta-Circular Bacen nº 2.851, de 20.05.99 (DOU de 24.05.99)
Mercado de Câmbio – Credenciamento e Descredenciamento de Instituições

Resolução ANVS nº 112, de 20.05.99 (DOU de 24.05.99)
Vigilância Sanitária – Produtos Considerados Alimentos Naturais – Comercialização – Prorrogação

Despacho SDE/Procon nº 21, de 21.05.99 (DOU de 24.05.99)
Defesa do Consumidor – Perda do Parâmetro Cronológico ("BUG" do Ano 2000) em Produtos e
Serviços – Reparação Dos Defeitos de Vícios – Alerta

Instrução Normativa SDR/MAA nº 8, de 18.05.99 (DOU de 20.05.99)
Estabelecimentos Fabricantes de Farelo de Polpa Cítrica Destinado à Alimentação Animal – Registro

Decisão Normativa CFEA nº 64, de 30.04.99 (DOU de 19.05.99)
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Trabalhos Que Abrangem as Jurisdições de Diversos Creas

 Medida Provisória nº 1.731-38, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social – Reajuste

Medida Provisória nº 1.737-26, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social – Alterações

Medida Provisória nº 1.781-9, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Cooperativas – Serviço Nacional do Cooperativismo – Sescoop – Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99

Resolução CNAS nº 116, de 19.05.99 (DOU de 20.05.99)
Entidades Beneficentes Que Prestam Serviços de Natureza Exclusivamente Assistencial – Requisito de Gratuidade

Portaria MPAS nº 5.051, de 26.02.99 (DOU de 19.05.99)
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT – Novo Formulário - Republicação

Portaria MPAS nº 5.200, de 17.05.99 (DOU de 19.05.99)
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT – Transmissão e Recepção Pela Internet

Portaria MPAS nº 5.203, de 20.05.99 (DOU de 21.05.99)
INSS – Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos – Recolhimento Sem os Acréscimos

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 208, de 11.05.99 (DOU de 20.05.99)
Salário de Contribuição, Salário-base, Quota de Salário-família e Outros Valores - Republicação

Medida Provisória nº 1.769-57, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas – Normas

Medida Provisória nº 1.779-10, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
CLT – Alterações – Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-desemprego

Resolução INSS/PR nº 689, de 03.05.99 (DOU de 20.05.99)
Manual de Orientação e Preenchimento da GFIP – Alterações – Republicação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

 Medida Provisória nº 1.734-27, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Importação – Multa Diária

Portaria MF nº 114, de 21.05.99 (DOU de 24.05.99)
Tarifa Externa Comum – TEC – Alterações

Medida Provisória nº 1.739-21, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Doações e Patrocínios a Projetos Culturais – Alterações

Medida Provisória nº 1.740-31, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional – Diretrizes

Medida Provisória nº 1.749-39, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
IR/CSSL – Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 1.753-18, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
IR – Fonte – Rendimentos de Aplicações Financeiras

Ato Declaratório SRF nº 43, de 18.05.99 (DOU de 20.05.99)
IR – Fonte – Rendimentos Auferidos no País Por Residentes ou Domiciliados no Exterior – Redução Para Zero – Atividades Exercidas no Exterior Pelos Escritórios Comerciais e de Representação

Ato Declaratório Cosit nº 14, de 19.05.99 (DOU de 20.05.99)
Taxa de Câmbio em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/99

IPI

Medida Provisória nº 1.743-15, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Isenção – Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

Decreto nº 3.062, de 17.05.99 (DOU de 18.05.99)
Tipi – Tabela de Incidência do IPI – Alterações – Veículos Automotores – Prorrogação

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.770-48, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Cadin – Normas Para o Registro

Medida Provisória nº 1.778-11, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Ação Punitiva Pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta – Prazo de Prescrição

Portaria SRF nº 503, de 17.05.99 (DOU de 19.05.99)
Fatos Que Configurem em Detrimento da Fazenda Nacional ou Contra a Administração Pública Federal – Procedimentos a Serem Observados na Comunicação ao Ministério Público Federal

Ato Declaratório SRF nº 23, de 13.05.99 (DOU de 17.05.99)
Códigos de Receitas Federais e Códigos de Depósito Judicial e Extrajudicial – Aprovação

Norma de Execução Cosar nº 4, de 18.05.99 (DOU de 20.05.99)
Rede Arrecadadora de Receitas Federais – Sanções Aplicáveis – Alterações

Comunicado Bacen nº 6.736, de 11.05.99 (DOU de 13.05.99)
TR e TBF – Dias 08, 09 e 10.05.99

Comunicado Bacen nº 6.741, de 12.05.99 (DOU de 13.05.99)
Selic – Divulgação da Meta

Comunicado Bacen nº 6.745, de 17.05.99 (DOU de 19.05.99)
TR e TBF – Dia 14.05.99