IR - FONTE
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.753-15/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.753-18, de 06.05.99
(DOU de 07.05.99)

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.