PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS
LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99), e sua reedição.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-57, de 06.05.99
(DOU de 07.05.99)
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.