DOAÇÕES E PATROCÍNIOS A PROJETOS CULTURAIS
ALTERAÇÕES

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.611-13/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.739-21, de 06.05.99
(DOU de 07.05.99)

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.