SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-BASE, QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS VALORES
MAIO/99 – REPUBLICAÇÃO

RESUMO: A Presente OS foi publicada no Bol. INFORMARE nº 22/99. Estamos republicando a sua íntegra conforme o DOU de 20.05.99.

Salário de contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de maio de 1999.

FUNDAMENTAÇÃO:
Lei nº 8.212, de 24.07.1991 e alterações;
Lei nº 8.213 de 24.07.1991 e alterações;
EC nº 20, de 15.12.1998;
Medida Provisória nº 1.824, de 30.04.1999;
Decreto nº 2.173, de 05.03.1997;
Decreto nº 2.172, de 05.03.1997;
Portaria MPAS nº 5.188, de 06.05.1999.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, RESOLVE:

1 - Divulgar os valores para os salários de contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo e equiparado empresário e facultativo contribuintes por escala de salário-base, da quota de salário-família da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo l), vigentes para o mês de maio de 1999.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luiz Alberto Lazinho

ANEXO I

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, vigente para o mês de maio de 1999. 

Escala de salários-base para os segurados autônomo e equiparado, empresário e facultativo, vigente para o mês de maio de 1999.

Escala de salários-base para os segurados autônomo e equiparado, empresário e facultativo, vigente para o mês de maio de 1999.

Contribuição do empregador doméstico: 12 % da remuneração

Contribuição do empregado doméstico: 8% , 9% ou 11%

Infração a qualquer dispositivo do ROCSS - Decreto nº 2.173/97 - artigo 106, multa variável de R$ 636,17 a R$ 63.617,35

Exigência CND - Decreto 2.173/97 - artigo 84 - para alienação/oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa de valor superior a R$ 15.904,18

Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional - 5% da receita bruta, sem dedução e contribuições descontadas dos empregados, atletas ou não, e as relativas a terceiros.