MENSALIDADES ESCOLARES
VALOR TOTAL ANUAL

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.477-55/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.733-61, de 06.05.99
(DOU de 07.05.99)

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.