AFRMM/FMM
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.693-42/98 (Bol. INFORMARE nº 52/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.765-48, de 06.05.99
(DOU de 07.05.99)

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.