ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
| Decreto nº 11.501, de 07.10.2003 (DOM de 07.10.2003) - ISSQN - DSS - Instituição | 46 |
Instrução Normativa Sefin nº 04, de 16.12.02 (DOM de 20.12.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Autos de Infração |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 05, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - - ISS - Prestadores de Serviços de Hospedagem em Motéis e Congêneres |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 06, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Prestadores de Serviços de Guarda ou Estacionamento de Veículos |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 07, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Auto-Escolas |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 08, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Prestadores de Serviços de Lavagem e Lubricação de Veículos |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 09, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Estabelecimentos de Diversão Pública |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 10, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Prestadores de Serviços de Transporte Alternativo de Passageiros |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 11, de 27.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Serviços de Construção Civil |
03 |
Instrução Normativa Sefin nº 01, de 28.03.2003 (DOM de 31.03.2003) - ISS - Regime de Estimativa |
17 |
Instrução Normativa Sefin nº 05, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003) - ISS - Motéis e Congêneres - Alíquota |
19 |
Instrução Normativa Sefin nº 05, de 20.10.2003 (DOM de 20.10.2003) - ITBI - Auto de Infração - Modelos de Formulários |
47 |
Instrução Normativa Sefin nº 06, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003) - ISS - Estacionamentos de Veículos - Alíquota |
19 |
Instrução Normativa Sefin nº 07, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003) - ISS - Auto-Escolas - Base de Cálculo |
19 |
Instrução Normativa Sefin nº 08, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003) - ISS - Serviços de Lavagem e Lubrificação de Veículos - Alíquota |
19 |
Instrução Normativa Sefin nº 09, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003) - ISS - Estabelecimentos de Diversão Pública - Alíquota |
19 |
| Instrução Normativa Sefin nº 03, de 08.10.2003 (DOM de 08.10.2003) - ISS e Outros Tributos - Certidão Negativa de Débitos | 48 |
| Instrução Normativa Sefin nº 04, de 08.10.2003 (DOM de 08.10.2003) - ISS - Declaração Digital de Serviços - DDS | 48 |
Lei nº 8.663, de 05.12.02 (DOM de 19.12.02) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor |
03 |
Lei nº 8.677, de 31.12.02 (DOM de 31.12.02) - IPTU - Desconto Para Pagamento à Vista |
03 |
Lei nº 8.678, de 31.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Iluminação Pública |
03 |
Lei nº 8.679, de 31.12.02 (DOM de 31.12.02) - ISS e Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos Tributários |
03 |
| Lei nº 8.748, de 10.07.2003 (DOM de 22.07.2003) - ISS e Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos Tributários Cobrança Por Meio de Empresas Especializadas | 34 |
Lei nº 8.751, de 07.08.2003 (DOM de 13.08.2003) - Assuntos Diversos - Propaganda de Bebidas Alcoólicas |
36 |
| Lei nº 8.753, de 07.08.2003 (DOM de 13.08.2003) - Assuntos Diversos - Discriminação ao Idoso - Penalidades | 36 |
Lei nº 8.766, de 03.10.2003 (DOM de 10.10.2003) - Assuntos Diversos - Comércio de Bebidas Alcoólicas - Restrição |
48 |