BOLETIM
22/99
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Circular Bacen nº 2.887, de 12.05.99 (DOU de 14.05.99)
Portaria
MJ nº 212, de 14.05.99 (DOU de 17.05.99)
Defesa do Consumidor - Perda do Parâmetro Cronológico ("Bug" do Ano 2000) em
Produtos e Serviços - Reparação Dos Defeitos e Vícios
Resolução
Contran nº 85, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Tripulantes de Aeronaves - Dispensa do Exame de Aptidão Física e Mental
Necessário à Obtenção ou à Renovação Periódica da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH
Resolução
Contran nº 86, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Utilização do Radar Potátil Avaliador de Velocidade Pela Fiscalização de
Trânsito - Prorrogação
Resolução
Contran nº 87, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Ccontran - Equipamentos Obrigatórios Para a Frota de Veículos em Circulação
Resolução
Contran nº 88, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Modelo de Placa Para Veículos de Representação
Resolução
Contran nº 89, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Credenciamento Dos Serviços de Formação e Processo de Habilitação de
Condutores de Veículos - Alteração
Resolução
Contran nº 90, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Prazo Para Expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH
Resolução
Contran nº 91, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Cursos de Treinamento Específico e Complementar Para Condutores de Veículos
Rodoviários Transportadores de Produtores Perigosos
Resolução
Contran nº 92, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Requisitos Técnicos Mínimos do Registrador Instantâneo e Inalterável de
Velocidade e Tempo
Resolução
Contran nº 93, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
Contran - Processo de Habilitação de Condutores de Veículos
Resolução
ANVS nº 89, de 12.05.99 (DOU de 13.05.99)
Vigilância Sanitária - Cadastro de Empresas Distribuidoras de Medicamentos - Modelo
de Formulário
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Instrução CVM nº 305, de 05.05.99 (DOU de 10.05.99)
CVM - Demonstrações Contábeis Dos Fundos de Investimento em Títulos e Valores
Mobiliários
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço PG/INSS nº 43, de 27.01.99 (DOU de 12.03.99)
Ordem
de Serviço INSS/DAF nº 208, de 11.05.99 (DOU de 14.05.99)
Salário de Contribuição, Salário-base, Quota de Salário-família e Outros Valores
- Maio/99
Ordem
de Serviço INSS/DSS nº 621, de 05.05.99 (DOU de 07.05.99)
Manual de Instruções Para Preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho
– CAT - Aprovação
ICMS
Ajuste Sinief 01, de 16.04.99 (DOU de 26.04.99)
Regime Especial – Prestação de Serviços de Transportes de Valores -
Alteração
Convênio ICMS 26, de 27.04.99 (DOU de 30.04.99) Substituição Tributária – Veículos Automotores – Alterações - Todas as Unidades da Federação
Protocolo ICMS 08, de 27.04.99 (DOU de 30.04.99) Suspensão - Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - BA, AL, PB, PE, CE, PI, RN e SE
Protocolo
ICMS 09, de 16.04.99 (DOU de 30.04.99)
Substituição Tributária – Fio de Algodão Destinado à Fabricação de Redes -
CE, PB, PE e RN
Convênio
ICMS Nº 05, de 16.04.99 (DOU de 12.05.99)
Retificação
Convênio
ICMS Nº 03/99 e Protocolos ICMS nºs 02 e 05/99
Retificações
Ato/Cotepe/ICMS
nº 17, de 11.05.99 (DOU de 13.05.99)
Convênios ICMS nºs 05 a 09, 11 a 13, 15 e 17 a 25/99 - Ratificação Nacional
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução ANVS nº 92, de 13.05.99 (DOU de 14.05.99)
Atividades de Portos, Aeroportos e Fronteiras - Procedimentos Para Comprovação da
Arrecadação Das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Portaria
Suframa nº 147, de 07.05.99 (DOU de 12 e 13.05.99)
Suframa - Procedimentos Relativos à Autorização de Importações de Mercadorias
Estrangeiras Nas Áreas Incentivadas - Alteração
Portaria
Suframa nº 148, de 07.05.99 (DOU de 12e 13.05.99)
Suframa - Ficha de Notificação de Débito
Ato
Declaratório (Normativo) SRF nº 16, de 07.05.99 (DOU de 10.05.99)
Importação - Bens de Capital Usados – Despacho Aduaneiro
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF nº 108, de 13.05.99 (DOU de 14.05.99)
IR – Fonte - Rendimentos Auferidos no País Por Residentes ou Domiciliados no
Exterior – Alíquota
Zero – Colocações no Exterior de Títulos de Crédito Internacionais –
Prorrogação
Instrução
Normativa SRF nº 50, de 10.05.99 (DOU de 12.05.99)
IR – Pessoas Físicas - Restituição do Imposto Declarado – Procedimentos
Ato
Declaratório Cosit nº 12, de 04.05.99 (DOU de 06.05.99)
IR – Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do
Balanço – Abril/99
Ato
Declaratório (Normativo) Cosit nº 14, de 27.04.99 (DOU de 13.05.99)
IR – Pessoas Físicas - Declaração de Saída Definitiva e Declaração de
Ajuste Anual – Contagem Para Adquirir a Condição de Residente – Republicação
IPI
Ato Declaratório SRF nº 42, de 12.05.99 (DOU de 14.05.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1, de 12.05.99 (DOU de
13.05.99)
Dívida Ativa da União e Execução Fiscal - Procedimentos Administrativos
Instrução
Normativa SRF nº 051, de 10.05.99 (DOU de 12.05.99)
Comercialização em CD-ROM de Todos os Programas Geradores de Declarações
Elaborados Pela SRF - Autorização
Instrução
Normativa SRF nº 052, de 14.05.99 (DOU de 17.05.99)
DCTF - 1º Trimestre/99 – Entrega Por Meio da Internet Até 21.05.99
Ato
Declaratório (Normativo) nº 15, de 07.05.99 (DOU de 10.05.99)
Débitos já Declarados Por Sujeito Passivo Submetido a Ação Fiscal - Pagamento Com
os Acréscimos Legais Aplicáveis Nos Casos de Procedimento Espontâneo
Comunicado
Bacen nº 6.729, de 05.05.99 (DOU de 07.05.99)
TR e TBF - Dia 04.05.99
Comunicado
Bacen nº 6.730, de 06.05.99 (DOU de 10.05.99)
TR e TBF - Dia 05.05.99
Comunicado
Bacen nº 6.731, de 07.05.99 (DOU de 11.05.99)
TR e TBF - Dia 06.05.99
Comunicado
Bacen nº 6.734, de 10.05.99 (DOU de 12.05.99)
TR e TBF - Dia 07.05.99
Comunicado
Bacen nº 6.740, de 12.05.99 (DOU de 14.05.99)
TR e TBF - Dia 11.05.99
Comunicado
Bacen Nº 6.742, de 13.05.99 (DOU de 17.05.99)
TR e TBF - Dia 12.05.99