BOLETIM 35-A/99
4ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.812, de 10.08.99 (DOU
de 11.08.99)
Registros Públicos Isentos - Descumprimento Pelos Cartórios - Penalidades
Medida Provisória nº 1.867-15,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes – Alteração
Medida Provisória nº 1.874-13,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.875-53,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.883-15,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº 1.894-20,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Títulos de Dívidas
Medida Provisória nº 1.896-11,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 1.908-16,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.909-16,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.914-4, de
28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Resolução
Bacen nº 2.622, de 29.07.99 (DOU de 30.07.99)
Contratos Futuros de Produtos Agropecuários – Operações em
Bolsa - Realização por não Residentes no Brasil
Resolução Bacen nº
2.626, de 29.07.99 (DOU de 30.07.99)
Sociedades Corretoras/ Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - Contratos
de Mútuo - Vedação
Resolução Bacen nº 2.627, de
02.08.99 (DOU de 03.08.99)
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Constituição e Funcionamento
Resolução INSS/DC nº 2, de 11.08.99 (DOU de 13.08.99)
Inss - Emissão de Atos Oficiais - Normas
Medida Provisória
nº 1.898-12, de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Jan/98
ASSUNTOS TRABABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.917, de 29.07.99 (DOU de 30.07.99 (Edição Extra))
Medida Provisória nº 1.869-41,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.870-29,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.872-16,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.878-60,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.879-13,
de 28.07.99 (DOU de 29.07.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro Desemprego
Instrução
Normativa SRF nº 99, de 10.08.99 (DOU de 11.08.99)
Classificação de Mercadorias – Consultas - Tradução da Coletânea de Pareceres -
Oma
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.871-24, de
28.07.99 (DOU de 29.07.99)
Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações
IPI
Ato
Declaratório Cosit (Normativo) nº 20, de 11.08.99 (DOU de 13.08.99)
Crédito Presumido Para Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Suspensão - Esclarecimentos
Ato Declaratório SRF nº 72, de
05.08.99 (DOU de 06.08.99)
Pagamento Conforme a Classe - Refrigerantes e Refrescos - Inclusão
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 82, de 30.06.99 (DOU de 06.08.99)
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Disposições e
Instruções
Instrução Normativa SRF nº 95, de
04.08.99 (DOU de 06.08.99)
CNPJ - Declaração de Inaptidão - Disposições
Instrução
Normativa SRF nº 101, de 16.08.99 (DOU de 17.08.99)
Declaração do ITR - DITR - Aprovação do Programa - Exercício
Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 2, de
09.08.99 (DOU de 10.08.99)
Ações Judiciais Referentes à Matéria de Natureza Fiscal - Procedimentos
Administrativos de Acompanhamento
Ato
Declaratório Normativo Cosit nº 21, de 11.08.99 (DOU de 13.08.99)
DCTF - "Pasta - Crédito Presumido" - Preenchimento
Ato
Declaratório (Normativo) COTES Nº 3, de 13.08.99 (DOU de 17.08.99)
Programas Geradores De Declarações Elaborados Pela Receita Federal
Comercialização Em CD-Rom – Disposições
Ato
Declaratório SRF Nº 74, de 10.08.99 (DOU de 11.08.99)
PIS/Pasep/Cofins - Fornecimentos à Itaipu - Não-Incidência
Comunicado Bacen nº 6.888, de
05.08.99 (DOU de 09.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.08.99
Comunicado Bacen nº 6.889, de
06.08.99 (DOU de 10.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.08.99
Comunicado Bacen nº 6.892, de
09.08.99 (DOU de 13.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.08.99
Comunicado Bacen nº 6.893, de
10.08.99 (DOU de 13.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 07, 08 e 09.08.99
Comunicado Bacen Nº 6.895, De
11.08.99 (Dou de 13.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.08.99
BOLETIM 35-B/99
4ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria SAE nº 45, de 11.08.99 (DOU de 12.08.99)Decreto nº 3.142, de 16.08.99 (DOU de 17.08.99)
Salário-Educação - Nova Regulamentação
Resolução INSS/DC nº 3, de 13.08.99 (DOU de 18.08.99)
Contribuinte Individual - Prorrogação do Prazo de Recolhimento (Agosto/99) e do
Prazo de Validade da GRCI
Circular
CEF nº 176, de 13.08.99 (DOU de 16.08.99)
Recolhimento Dos Depósitos e Prestação de Informações à Previdência Social -
Novas Disposições
Protocolo
ICMS nº 17/99 (DOU de 13.08.99)
Retificação
Portaria Secex nº 8, de 12.08.99 (DOU de 13.08.99)
Exportação - Operações Decorrentes de Liquidação Física de Contratos Celebrados
na BM&F
Portaria Secex nº 9, de 12.08.99 (DOU de 16.08.99)
Registro de Venda - RV - Siscomex Exportação - Produtos Dispensados
Ato
Declaratório SRF nº 075, de 17.08.99 (DOU de 19.08.99)
CSLL - Incidência Segundo as Normas de Tributação em Bases Universais
Ato Declaratório (Normativo) Cotes nº 3, de 13.08.99 (DOU
de 17.08.99)
Programas Geradores de Declarações Elaborados Pela Receita Federal -
Comercialização em CD-ROM - Disposições
Comunicado Bacen nº 6.896, de 12.08.99 (DOU de 16.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.08.99
Comunicado Bacen nº 6.897, de 13.08.99 (DOU de 17.08.99)
TBF, Redutor-R, TR - Dia 12.08.99