PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1801-14/99 (Bol. INFORMARE nº 28/99) e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.908-16, de 28.07.99
(DOU de 29.07.99)
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assitência à saúde, e dá outras providências.