REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.609-14/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-29, de 28.07.99
(DOU de 29.07.99)
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.