REGISTRO
DE VENDA - RV - SISCOMEX EXPORTAÇÃO
PRODUTOS DISPENSADOS
RESUMO: A Portaria transcrita a seguir dispensa de Registro de Venda (RV) no Siscomex a exportação dos produtos nela relacionados.
PORTARIA SECEX Nº
9, de 12.08.99
(DOU de 16.08.99)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995, e a Portaria MICT nº 105, de 26 de abril de 1996; resolve:
Art. 1º - Dispensar de Registro de Venda - RV no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX a exportação dos seguintes produtos, incluídos no Anexo "C" da Portaria SECEX nº 2, de 22 de dezembro de 1992, alterado pela Portaria SECEX nº 1, de 13 de janeiro de 1998:
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
2601 |
Minério de ferro e seus concentrados |
5201.00 |
Algodão não cardado nem penteado |
7403.1 |
Cobre refinado (afinado) |
7502.10 |
Níquel não ligado |
7801 |
Chumbo em formas brutas |
7901.1 |
Zinco não ligado |
8001.10.00 |
Estanho não ligado |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lytha Spíndola