SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1909-15/99 (Bol. INFORMARE nº 31/99) e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.909-16, de 28.07.99
(DOU de 29.07.99)
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976 e 8.112, de 11 de novembro de 1990, e dá outras providências.