PROTOCOLO ICMS Nº 17/99
RETIFICAÇÃO

RESUMO: Foi retificado o Protocolo ICMS nº 17/99, cujo texto foi distribuído no Suplemento Especial nº 08/99.

RETIFICAÇÃO.

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 17/99, de 23.07.99, publicado no DOU de 29.07.99, seção I, pág. 57, onde se lê "... bens de uso ou materiais de consumo pertencentes à Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS realizadas entre as unidades operacionais nos Estados de Alagoas e Sergipe e o centro de armazenagem da PETROBRÁS...", leia-se "... bens de uso ou materiais de consumo pertencentes à Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS realizadas entre a unidade operacional situada no Estado de Sergipe e o centro de armazenagem da PETROBRÁS...".