DOAÇÕES E PATROCÍNIOS A PROJETOS
CULTURAIS
ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.611-13/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.871-24, de 28.07.99
(DOU de 29.07.99)
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.