.: ICMS-PA BOL.Nº
OPERAÇÕES COM TRANSBORDO 14
   
.: LEGISLAÇÃO-PA BOL.Nº
Decreto nº 2.149, de 31.01.2022 (DOE de 31.01.2022) - Decreto Estadual nº 2.103/2021 - Alteração 05
Decreto nº 2.227, de 16.02.2022 (DOE de 17.02.2022) - Plano de Contratações - Disposições 11
Decreto nº 2.243, de 22.03.2022 (DOE de 23.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 12
Decreto nº 2.448, de 22.06.2022 (DOE de 23.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 25
Decreto nº 2.461, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 26
Decreto nº 2.471, de 30.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 28
Decreto nº 2.476, de 04.07.2022 (DOE de 04.07.2022) - Alíquotas do ICMS - Disposições 27
Decreto nº 2.553, de 11.08.2022 (DOE de 12.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 32
Decreto nº 2.557, de 12.08.2022 (DOE de 12.08.2022) - PROREFIS - Disposições 32
Decreto nº 2.259, de 28.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 13
Decreto nº 2.259, de 28.03.2022 (DOE de 29.09.2022) - Comunicação – ICMS - Disposições 41
Decreto nº 2.580, de 25.08.2022 (DOE de 30.08.2022) - Emenda Constitucional nº 123/2022 - Disposições 35
Decreto nº 2.588, de 29.08.2022 (DOE de 30.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 35
Decreto nº 2.711, de 25.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Decreto Estadual nº 2.557/2022 - Alteração 43
Decreto nº 2.743, de 09.11.2022 (DOE de 09.11.2022) - Programa Estrutura Pará - Disposições 45
Decreto nº 2.828, de 19.12.2022 (DOE de 19.12.2022) - SIARE - Alteração 51
Decreto Legislativo nº 22, de 08.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - Convênios ICMS nº 137/2022, 138/2022 - Ratificações 48
Instrução Normativa SEFA nº 07, de 12.05.2022 (DOE de 13.05.2022) - Instrução Normativa nº 011/2021 - Alteração 19
Instrução Normativa SEFA nº 24, de 07.12.2022 (DOE de 12.12.2022) - Instrução Normativa nº 17/2022 – Alteração 50
Lei nº 9.707, de 16.09.2022 (DOE de 20.09.2022) - Lei Estadual nº 8.930/2019 - Alteração 38
Lei nº 9.720, de 24.10.2022 (DOE de 24.10.2022) - Lei nº 9.389/2021 - Alteração 43
Lei nº 9.731, de 09.11.2022 (DOE de 09.11.2022) - Lei Estadual n° 7.591 - Alteração 45
Portaria SEFA nº 32, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Portaria n º 1.726/2016 - Alteração 02
Portaria SEFA nº 86, de 28.01.2022 (DOE de 31.01.2022) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 05
Portaria SEFA nº 202, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 12
Portaria SEFA nº 203, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 12
Portaria SEFA nº 303, de 12.05.2022 (DOE de 13.05.2022) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 19
Portaria SEFA nº 306, de 13.05.2022 (DOE de 16.05.2022) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 20
Portaria SEFA nº 336, de 26.05.2022 (DOE de 27.05.2022) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 21
Portaria SEFA nº 337, de 26.05.2022 (DOE de 27.05.2022) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 21
Portaria SEFA nº 538, de 13.09.2022 (DOE de 14.09.2022) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 37
Portaria SEFA nº 554, de 20.09.2022 (DOE de 21.09.2022) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 38
Portaria SEFA nº 580, de 11.10.2022 (DOE de 13.10.2022) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 41
Portaria SEFA nº 590, de 18.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 42
Portaria SEFA nº 641, de 18.11.2022 (DOE de 21.11.2022) - Portaria nº 1.726/2016 - Alteração 47
Portaria SEFA nº 657, de 24.11.2022 (DOE de 25.11.2022) - Portaria nº 276/2017 - Alteração 47
Portaria SEFA nº 701, de 07.12.2022 (DOE de 12.12.2022) - Portaria nº 354/2005 – Alteração 50
Portaria SEFA nº 702, de 07.12.2022 (DOE de 14.12.2022) - Portaria nº 354/2005 - Alteração 50
Portaria SEFA nº 726, de 16.12.2022 (DOE de 19.12.2022) - Expressão Monetária - Disposições 51
Portaria SEFA nº 727, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2023) - Portaria nº 0354/2005 - Alteração 51
Instrução Normativa SEFA nº 10, de 06.07.2022 (DOE de 08.07.2022) - Procedimento de Estoque - Disposições 27
Instrução Normativa SEFA nº 20, de 08.09.2022 (DOE de 09.09.2022) - Recolhimento do Valor do ICMS 36
Instrução Normativa SEFA nº 22, de 20.09.2022 (DOE de 21.09.2022) - DAE - Alteração 38
Instrução Normativa SEFA nº 23, de 16.11.2022 (DOE de 17.11.2022) - Instrução Normativa nº 17/2016 - Alteração 46
Instrução Normativa SEFA nº 26, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - Instrução Normativa nº 31/2020 – Alteração 51
Instrução Normativa SEFA nº 27, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - Remissão e Anistia dos Créditos Tributários - Disposições 51
   
.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM BOL.Nº
   

 

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