portaria_sefa_32_02

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Art. 1º A Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Para fins de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos deverá ser considerado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF - constante das tabelas dos Anexos I e II, desta Portaria."

"Art. 5º As marcas ou embalagens não relacionadas nos Anexos poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento ao Órgão Central da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Belém, PA, destinado à Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, Célula de Informações Econômico-Fiscais."

FABRICANTE	EMBALAGEM	PRODUTO	VOLUME (ML)	PREÇO (R$)
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	ALBANO	240	1,20
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	ALBANO	600	1,53
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	ALBANO	1000	2,54
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	ALBANO	2000	4,42
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	ALBANO	2500	4,42
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	AMERICAN COLA	2000	3,61
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	CARIMBÓ	240	1,49
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	CARIMBÓ	600	2,61
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	CARIMBÓ	2000	4,40
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	CARIMBÓ	2500	5,10
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	TUTTI	2000	2,89
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI.	PET ou Vidro Descartável	TUTTI	2500	3,23
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	Alumínio ou Lata Descartável	FLESH	350	1,46
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	Alumínio ou Lata Descartável	TAUA	350	1,66
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	FLESH	350	1,85
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	FLESH	2000	4,74
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	TAUA	350	1,86
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	TAUA	2000	4,74
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	BARÉ GUARANA	350	2,76
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA	269	1,62
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA	310	1,79
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICANATU	269	2,99
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA CAJA	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA CITRUS	269	1,62
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA CITRUS	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA CUPUAÇU	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	350	3,16
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA MATE	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	GUARANA ANTARCTICA UVA VERDE	350	2,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	H2OH LIMAO	269	1,89
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	PEPSI COLA	269	1,67
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	PEPSI COLA	310	1,79
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	PEPSI COLA	350	2,69
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	PEPSI COLAZERO	350	2,69
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	PEPSI TWIST	350	2,98
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	350	2,65
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA DIET/ZERO	350	2,65
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	SUKITA	350	2,56
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	SUKITA UVA	350	2,56
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA	269	2,19
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA	350	3,40
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA3 LIMOES	269	2,19
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA BLACK	269	2,19
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA DIET	350	3,40
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA GENGIBRE	269	2,19
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA ROSA	269	2,19
AMBEV S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	TONICA ANTARCTICA ZERO	269	2,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	BARÉ GUARANA	200	1,09
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	BARÉ GUARANA	1000	3,49
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	BARÉ GUARANA	2000	5,12
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	200	1,26
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	237	1,36
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	500	3,49
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	500	3,39
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	600	3,67
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	1000	3,79
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	1500	4,26
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	2000	6,28
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	2500	6,66
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA	3000	7,13
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	2000	6,39
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	200	1,26
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	600	3,67
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO	1500	4,26
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH CITRUS	500	3,65
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH CITRUS	1500	4,57
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH LIMÃO	500	3,65
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH LIMÃO	1500	4,57
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH LIMONETO	500	3,65
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	H2OH LIMONETO	1500	4,57
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI BLACK	200	1,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	200	1,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	237	1,25
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	500	3,39
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	600	3,54
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	1000	3,95
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	1500	3,95
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	2000	6,13
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	2500	6,41
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLA	3000	7,13
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI COLAZERO	2000	6,13
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI TWIST	200	1,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	PEPSI TWIST	2000	6,13
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	200	1,23
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	237	1,41
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	600	3,54
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	1000	3,59
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA	2000	6,12
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SODA LIMONADA ANTARCTICA DIET/ZERO	2000	6,12
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA	200	1,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA	237	1,34
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA	600	3,54
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA	1000	3,60
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA GUARANA	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA LIMAO	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA TUBAINA	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA TUTI FRUTI	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA UVA	200	1,19
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	SUKITA UVA	2000	5,73
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	TONICA ANTARCTICA	1000	6,59
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	TONICA ANTARCTICA ZERO	1000	6,59
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Retornável	GUARANA ANTARCTICA	290	3,29
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Retornável	PEPSI COLA	284	3,56
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	BIG SAO GERALDO	2000	3,13
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL	250	1,23
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL	2000	4,05
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY	250	1,02
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY	2000	3,46
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL COLA	200	0,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL GUARANÁ	200	0,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL LARANJA	200	0,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	FRIBEL UVA	200	0,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY COLA	200	0,99
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY GR CHAMP	200	0,99
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY LARANJA	200	0,99
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY UVA	200	0,99
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY COLA	600	1,59
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY GR CHAMP	600	1,59
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY LARANJA	600	1,59
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY UVA	600	1,59
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY COLA	1000	1,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY GR CHAMP	1000	1,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY LARANJA	1000	1,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY UVA	1000	1,89
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY COLA	2500	3,49
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY GR CHAMP	2500	3,49
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY LARANJA	2500	3,49
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	OKEY UVA	2500	3,49
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	CERPA DIVERSOS	350	2,17
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	PET ou Vidro Descartável	CERPA DIVERSOS	1000	3,15
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	PET ou Vidro Descartável	CERPA DIVERSOS	2000	4,24
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	Alumínio ou Lata Descartável	IT	350	2,46
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES	Alumínio ou Lata Descartável	COCA COLA	220	2,32
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES	Alumínio ou Lata Descartável	COCA COLA	250	2,43
OUTROS FABRICANTES	Alumínio ou Lata Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 251 até 350	3,95
OUTROS FABRICANTES	Alumínio ou Lata Descartável	OUTROS PRODUTOS	acima de 350	4,08
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	até 250	2,29
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 251 até 600	4,13
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 601 até 1000	6,59
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	acima de 1001	9,08
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Retornável	OUTROS PRODUTOS	até 600	4,00
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Retornável	OUTROS PRODUTOS	acima de 601	6,19

FABRICANTE	EMBALAGEM	PRODUTO	VOLUME (ML)	PREÇO (R$)
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	FUSION	250	5,69
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	FUSION	500	4,29
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	FUSION	1000	9,59
AMBEV S.A.	PET ou Vidro Descartável	GATORADE	500	4,88
BEBIDAS DUELO LTDA	PET ou Vidro Descartável	ENERGÉTICO BLACK PINE	1000	5,45
BIOLEVE	Alumínio ou Lata Descartável	ENERGY POWER	269	7,85
BIOLEVE	PET ou Vidro Descartável	ENERGY POWER	1000	11,31
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	AMAZON POWER	269	6,69
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.	Alumínio ou Lata Descartável	DOPAMINA MIND FULL DRINK	269	7,85
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	Alumínio ou Lata Descartável	ENERGETICO TNT ENERGY	269	7,09
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	Alumínio ou Lata Descartável	ENERGETICO TNT ENERGY	473	11,25
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	Alumínio ou Lata Descartável	TNT ENERGY DRINK ZERO	269	7,09
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	PET ou Vidro Descartável	IRONAGE	500	4,91
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A	PET ou Vidro Descartável	TNT	500	5,00
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRI- GERANTES	Alumínio ou Lata Descartável	BURN	260	5,58
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRI- GERANTES	Alumínio ou Lata Descartável	COCA COLA ENERGYS- LEEK	310	9,24
COMPAR CIA PARAENSE REFRI- GERANTE	PET ou Vidro Descartável	HIDROTONICO I9	500	4,98
COMPAR CIA PARAENSE REFRI- GERANTE	PET ou Vidro Descartável	POWERADE	500	5,93
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI	Alumínio ou Lata Descartável	BLUE RAY	269	6,67
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI	PET ou Vidro Descartável	BLUE RAY	350	4,17
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI	PET ou Vidro Descartável	BLUE RAY	1000	8,83
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI	PET ou Vidro Descartável	BLUE RAY	2000	14,17
GAVINA IMPORTADORA E EXPOR- TADORA S/A	Alumínio ou Lata Descartável	VRAUU ENERGY DRINK	269	4,21
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	EXTRA POWER	270	5,45
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	EXTRA POWER DIVERSOS	270	5,45
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	EXTRA POWER SUGGAR FREE	270	5,45
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	FLYING HORSE	270	5,45
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	Alumínio ou Lata Descartável	EXTRA POWER	473	7,28
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	PET ou Vidro Descartável	EXTRA POWER	1000	9,77
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	PET ou Vidro Descartável	EXTRA POWER	1250	9,77
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.	PET ou Vidro Descartável	EXTRA POWER	2000	16,96
HEINEKEN	PET ou Vidro Descartável	K ENERGY DRINK	2000	16,02
HINODE	Alumínio ou Lata Descartável	HND DIAMOND ENERGY DRINK	269	7,85
IND.BEB. PARATUDO LTDA	PET ou Vidro Descartável	PARANIGHT	2000	6,50
IPIRANGA	Alumínio ou Lata Descartável	MOOD	269	7,85
LACAVE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK	250	7,30
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	ENERGETICO NIGHT POWER	269	6,25
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	ENERGETICO NIGHT POWER	2000	16,83
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	MONSTER ENERGY	269	6,20
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	MONSTER ENERGY	473	7,91
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	MONSTER ENERGY	500	7,91
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	REIGN	473	8,34
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA.	Alumínio ou Lata Descartável	ENERGÉTICO CONNECT ENERGY DRINK	269	5,11
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL ENERGY DRINK	250	7,50
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL SUGGAR FREE	250	7,50
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL ENERGY DRINK DIVERSOS	250	7,50
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL ENERGY DRINK	355	11,34
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL SUGGAR FREE	355	11,34
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL ENERGY DRINK	473	13,84
RED BULL DO BRASIL	Alumínio ou Lata Descartável	RED BULL SUGGAR FREE	473	13,84
RED HORSE ENERGY	Alumínio ou Lata Descartável	RED HORSE	250	7,85
RED HORSE ENERGY	Alumínio ou Lata Descartável	RED HORSE	269	7,85
RED HORSE ENERGY	PET ou Vidro Descartável	RED HORSE	400	3,83
RED HORSE ENERGY	PET ou Vidro Descartável	RED HORSE	1000	11,31
RED HORSE ENERGY	PET ou Vidro Descartável	RED HORSE	2000	17,37
SAMPAIO & MORAES LTDA.	PET ou Vidro Descartável	MORMAII	269	1,90
SAMPAIO & MORAES LTDA.	PET ou Vidro Descartável	MORMAII	1000	6,15
SAMPAIO & MORAES LTDA.	PET ou Vidro Descartável	MORMAII	2000	9,22
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	DBEST	250	1,90
SNACKS PROD. ALIM. LTDA.	PET ou Vidro Descartável	DBEST	1250	6,15
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	VULCANO SUGGAR FREE	250	4,88
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	VULCANO	250	4,88
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	VULCANO	350	5,36
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	VULCANO	473	6,37
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	VULCANO	710	8,07
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	VULCANO	300	3,55
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	VULCANO	500	6,53
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	VULCANO	1000	11,31
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	VULCANO	1250	11,31
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	PET ou Vidro Descartável	VULCANO	2000	17,37
SUCOPAR IND. E COM. DE SUCOS LTDA.	PET ou Vidro Descartável	DANAT POWER	290	2,09
ULTRAPAN INDÚSTRIA E COM. LTDA	Alumínio ou Lata Descartável	POWER BULL	269	6,08
OUTROS FABRICANTES	Alumínio ou Lata Descartável	OUTROS PRODUTOS	até 269	7,85
OUTROS FABRICANTES	Alumínio ou Lata Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 270 até 355	11,34
OUTROS FABRICANTES	Alumínio ou Lata Descartável	OUTROS PRODUTOS	acima de 356	13,84
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	até 269	5,69
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 270 até 500	6,67
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	de 501 até 1250	11,31
OUTROS FABRICANTES	PET ou Vidro Descartável	OUTROS PRODUTOS	acima de 1251	17,37"

Art. 3º Fica revogado o Anexo III da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de Dezembro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do terceiro dia subsequente à publicação.

René De Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda