PORTARIA Nº 1.726/2016
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 336, de 26.05.2022
(DOE de 27.05.2022)

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Os anexos da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, a seguir indicados, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

".....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A.

Alumínio ou Lata Descartável

GUARANA ANTARCTICA NATU

260

2,99

.....

.....

.....

.....

.....

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

SPLASH DIVERSOS

1500

3,15

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

SPLASH DIVERSOS

1000

2,20

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO DIVERSOS

2000

5,00

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO DIVERSOS

1500

4,48

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO DIVERSOS

600

2,40

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO DIVERSOS

200

1,15

.....

.....

.....

.....

...."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A.

Alumínio ou Lata Descartável

FUSION

250

5,69

.....

.....

.....

.....

...."

Art. 2º Os anexos da PORTARIA Nº 1.726/2016, a seguir indicados, passam a vigorar com os seguintes acréscimos:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

".....

.....

.....

.....

.....

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

SPLASH DIVERSOS

200

1,00

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO BC DIVERSOS

990

2,05

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO BC DIVERSOS

600

1,70

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

GAROTO BC DIVERSOS

200

1,10

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

TOP TRADICIONAL DIVERSOS

2000

3,20

SAMPAIO & MORAES LTDA

PET ou Vidro Descartável

TOP TRADICIONAL DIVERSOS

1000

2,20

.....

.....

.....

.....

...."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....

.....

.....

.....

.....

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER

1000

7,50

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER

2000

12,00

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER COCO

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER COCO

2000

12,00

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER AÇAI

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER AÇAI

2000

12,00

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER TROPICAL

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER TROPICAL

2000

12,00

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER MELANCIA

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER MELANCIA

2000

12,00

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER MAÇÃ VERDE

260

3,05

ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA

PET ou Vidro Descartável

ENERGÉTICO HITS POWER MAÇÃ VERDE

2000

12,00

.....

.....

.....

.....

...."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda