PORTARIA Nº 354/2005
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 702, de 07.12.2022
(DOE de 14.12.2022)

Errata. - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela "AGROPECUÁRIA" do Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, nos subitens a seguir indicados, passa a vigorar com as seguintes redações:

"I

AGRÍCOLAS

....

.....

.....

.....

.....

I-12

CACAU

Kg

AMÊNDOA

12,48

12,48

I-12.1

CACAU

Kg

POLPA

11,70

11,70

....

.....

.....

.....

. "



Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

René De Oliveira E Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda

Portaria foi republicada por ter saído com icorreção

Onde se lê, nº 701

Leia-se, nº 702