PORTARIA Nº 1.726/2016
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 202, de 23.03.2022
(DOE de 24.03.2022)

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530 , de 13 de janeiro de 1989;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os produtos do Anexo I - PMPF para refrigerantes, a seguir indicados, da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

".....

.....

.....

.....

.....

SNACKS PROD. ALIM. LTDA.

PET ou Vidro Descartável

MICOS DIVERSOS

240

1,08

SNACKS PROD. ALIM. LTDA.

PET ou Vidro Descartável

MICOS DIVERSOS

600

2,13

SNACKS PROD. ALIM. LTDA.

PET ou Vidro Descartável

MICOS DIVERSOS

2000

3,93

SNACKS PROD. ALIM. LTDA.

PET ou Vidro Descartável

MICOS DIVERSOS

2500

4,43

SNACKS PROD. ALIM. LTDA.

PET ou Vidro Descartável

SULLPER DIVERSOS

2000

3,50

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 2º Ficam acrescidos os produtos a seguir aos anexos da PORTARIA Nº 1.726/2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

".....

.....

.....

.....

.....

COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Alumínio ou Lata Descartável

GUARANÁ JESUS

350

2,90

COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

PET ou Vidro Descartável

GUARANÁ JESUS

2000

6,95

.....

.....

.....

.....

....."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....

.....

.....

.....

.....

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY AÇAI

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY Brasil

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY COCO E AÇAI

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY CRANBERRY

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUGAR FREEE

250

1,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY AÇAI

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY AÇAI

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY AÇAI

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY AÇAI

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY Brasil

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY Brasil

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY Brasil

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY Brasil

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY COCO E AÇAI

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY COCO E AÇAI

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY COCO E AÇAI

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY COCO E AÇAI

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY CRANBERRY

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY CRANBERRY

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY CRANBERRY

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY CRANBERRY

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY LABELLAMAFIA ZERO

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY PITAYA

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY PITAYA

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY PITAYA

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUGAR FREEE

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUGAR FREEE

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUGAR FREEE

1000

5,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUMMER LOKO

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUMMER LOKO

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY SUMMER LOKO

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY TANGERINA

2000

9,90

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY TANGERINA

473

4,99

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY TANGERINA

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR

250

3,49

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

PET ou Vidro Descartável

BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR

473

4,99

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda