COMUNICAÇÃO – ICMS
DISPOSIÇÕES
DECRETO Nº 2.259, de 28.03.2022
(DOE de 29.09.2022)
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
O DECRETO Nº 2.259 , de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.911, de 29 de março de 2022, p. 6, na relação de "Produtos Alimentícios" do Apêndice I:
ONDE SE LÊ:
"35.1 |
17.069.00 |
1512.29.10 |
Óleo de algodão... |
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LEIA-SE:
"35.1 |
17.069.01 |
1512.29.10 |
Óleo de algodão... |
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