PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 538, de 13.09.2022
(DOE de 14.09.2022)

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes redações:

"ANEXO ÚNICO

.....

.....

.....

.....

.....

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001470-4

cerveja Ecobier lager

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001471-2

cerveja Ecobier lager

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001472-0

cerveja Ecobier Premium

alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml

2,99

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001473-8

cerveja Ecobier Premium

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001474-6

cerveja Ecobier Premium

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001475-3

cerveja Haller light

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001476-1

cerveja Haller light

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,49

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001477-9

cerveja Ecobier duplo Malte

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,79

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001478-7

cerveja Ecobier duplo Malte

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,79

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001479-5

cerveja Ecobier Pilsen

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,15

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001480-3

cerveja Ecobier Malzbier

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,04

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001481-1

Ecobier chopp

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,29

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001482-9

Ecobier chopp

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,39

CERVEJARIA CEPAL LTDA

001483-7

Ecobier chopp

alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml

2,89

.....

.....

.....

.....

.....

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001484-5

devassa Pack 18

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

46,44

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001485-2

Eisenbahn Unfiltered

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,01

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001486-0

Eisenbahn Unfiltered

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

3,66

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001487-8

Tiger

alumínio ou lata descartável - até 310ml

2,31

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001488-6

Tiger

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,66

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

001489-4

Tiger

Garrafa de Vidro retornável - 361 a 660ml

6,77

.....

.....

.....

.....

. "(Nr)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda