PORTARIA Nº 0354/2005
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 727, de 20.12.2022
(DOE de 21.12.2023)

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

OUTROS PRODUTOS

.....

.....

.....

.....

.....

III - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

III - 1 BLOCO DE CIMENTO

Ml

277,47

361,35

.....

.....

.....

.....

.....

III-11 CIMENTO

Sc 50 Kg

41,34

41,34

III-12 CIMENTO

Sc 25 Kg

21,38

21,38

III-13 CIMENTO A GRANEL

Kg

0,75

0,75

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda